CPI do Crime Organizado cancela sessão que ouviria Campos Neto e fundador da Reag

Depois de uma sequência de decisões do Supremo Tribunal Federal que esvaziaram a obrigatoriedade de depoimentos marcados, a CPI do Crime Organizado cancelou a sessão prevista para esta terça-feira 3. Estavam na pauta as oitivas do ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e do fundador da Reag Investimentos, João Carlos Mansur.

Na véspera, o ministro André Mendonça determinou que a convocação de Campos Neto fosse convertida em convite, tornando sua presença facultativa. Já na manhã desta terça, o ministro Flávio Dino assegurou a Mansur o direito ao silêncio e a não assumir compromisso de dizer a verdade, além da garantia de assistência por advogado e proteção contra constrangimentos.

Diante do cenário, a sessão acabou suspensa.

No caso de Mansur, a defesa informou previamente à CPI que ele não compareceria ao Senado e manifestou interesse em remarcar o depoimento. O relator da comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), confirmou que o empresário comunicou sua ausência.

Mansur havia sido convocado de forma obrigatória para prestar esclarecimentos sobre investigações da Polícia Federal que envolvem a Reag. A empresa é alvo de apurações em duas frentes: a Operação Carbono Oculto, que investiga suspeitas de lavagem de dinheiro ligada ao Primeiro Comando da Capital no setor de combustíveis, e a segunda fase da Operação Compliance Zero, que apura fraudes bilionárias relacionadas ao Banco Master.

Mesmo com a convocação formal, os advogados não apresentaram os motivos da ausência. Com a decisão de Dino, o empresário passou a ter assegurado o direito de não responder a perguntas que possam incriminá-lo, de não firmar compromisso de veracidade e de contar com assistência jurídica durante toda a oitiva.

Em nota, o presidente da CPI do Crime Organizado, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), disse que a Secretaria do colegiado entrará em contato com o advogado de Mansur para remarcar a oitiva para a próxima semana, “sob pena de adoção das medidas legais cabíveis, inclusive condução coercitiva, assegurando a continuidade dos trabalhos investigativos”.

Já em relação a Campos Neto, a situação foi definida na segunda-feira 2. Ao analisar pedido da defesa, Mendonça entendeu que não havia demonstração de vínculo direto entre o ex-presidente do Banco Central e os fatos investigados pela CPI, que foi criada para apurar a atuação e o funcionamento de organizações criminosas, especialmente facções e milícias.

O ministro converteu a convocação em convite, permitindo que o ex-dirigente decidisse se compareceria ou não. Caso optasse por ir ao Senado, teria direito de permanecer em silêncio diante de perguntas que poderiam gerar autoincriminação, além de ser assistido por advogado e não sofrer medidas coercitivas.