Mendonça libera irmãos de Toffoli de prestarem depoimento à CPI do Crime Organizado

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, liberou os irmãos de José Dias Toffoli, seu colega de STF, de prestarem esclarecimentos na CPI do Crime Organizado, no Senado. O despacho, assinado nesta quinta-feira 26, atende a pedido apresentado pela defesa de José Eugênio Dias Toffoli e José Carlos Dias Toffoli na véspera.

A convocação de ambos foi aprovada pela comissão na quarta-feira 25. No mesmo dia, os senadores deram aval à quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do Banco Master, da empresa Maridt Participações e da empresa Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. Toffoli e os irmãos são sócios da empresa Maridt, companhia que integrava a sociedade responsável pelo resort Tayayá, no Paraná. A participação no negócio teria sido encerrada em 2021.

Na decisão, Mendonça entendeu que Eugênio e Carlos foram convocados a prestar esclarecimentos como investigados. Por isso, teriam a garantia constitucional de não se autoincriminarem. Caso decidam ir, a liminar garante o silêncio dos depoentes e que eles não sejam alvo de “constrangimentos físicos ou morais”, ou submetidos ao compromisso de dizer a verdade.

O pedido para ouvir os irmãos de Toffoli partiu do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI. Segundo ele, os depoimentos foram solicitados com base em indícios de conexão entre os três e a Reag Trust, por meio de participações no resort. Além de ser investigada pelas conexões com as fraudes financeiras atribuídas ao Master, a gestora de investimentos também é citada na Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal, por uma suposta ligação com a facção Primeiro Comando da Capital, o PCC.

À reportagem, o relator da CPI afirmou que a decisão faz parte da jurisprudência do Supremo. “Depoimentos de investigados são em verdade oportunidade para a defesa. Se a escolha é o silêncio, não faz sentido obrigar o comparecimento”, disse Alessandro Vieira.

Na quarta, a comissão também deliberou pela realização de oitivas de Daniel Vorcaro, dono do Master, e de outros diretores ligados à instituição financeira, além de convites para ouvir Toffoli, o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci.