Por unanimidade, STF condena os 5 acusados de mandar matar Marielle e Anderson

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou, por unanimidade, os cinco réus acusados de serem os mandantes da execução da ex-vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista, Anderson Gomes. Compõem a Turma os ministros Flávio Dino (presidente), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.

Relator da ação penal na Corte, Moraes sustentou que as investigações conduzidas pela Polícia Federal reuniram um “vasto conjunto probatório” capaz de demonstrar tanto a motivação quanto a autoria intelectual do crime. “Não há dúvidas que a atuação de Marielle Franco ameaçou os interesses dos milicianos, fazendo com que os irmãos Brazão determinassem a eliminação do que eles consideravam um obstáculo”, afirmou. O entendimento foi seguido por todos os membros da Turma.

Os condenados são:

• O ex-deputado federal Chiquinho Brazão (MDB-RJ) e o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão, apontados como os responsáveis por ordenar o assassinato;
• O ex-assessor do TCE-RJ Robson Calixto, citado como um intermediador dos contatos entre os irmãos Brazão e milicianos;
• O ex-policial militar Ronald Pereira, que atuou como partícipe, sendo responsável pelo monitoramento da rotina e das atividades de Marielle Franco; e
• O delegado Rivaldo Barbosa, chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro quando o crime aconteceu. A denúncia da PGR alegava que o delegado usou o cargo para planejar a execução do crime de forma a garantir a impunidade dos mandantes e desviar o curso das investigações.

Domingos Brazão (foto: reprodução); Chiquinho Brazão (foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados); Rivaldo Barbosa (foto: Fernando Frazão/Agência Brasil); Ronald Paulo Alves Pereira, o major Ronald (foto: reprodução) e Robson Calixto, conhecido como Peixe (foto: reprodução)

No caso do delegado, Moraes acatou apenas parte da denúncia da PGR e considerou que não ficou comprovada a participação direta no homicídio e na tentativa de assassinato de Fernanda Chaves, ex-assessora de Marielle. O ministro, no entanto, disse não ter dúvidas de que Barbosa cometeu os crimes de corrupção passiva e obstrução à justiça.

O julgamento segue agora para a fase de dosimetria, quando serão definidas as penas de cada um dos condenados.

Motivação política

Moraes também destacou que a decisão de executar a vereadora não se limitou a interesses econômicos ligados à grilagem urbana. Segundo ele, fatores políticos e simbólicos se somaram à motivação do crime, incluindo misoginia, racismo e discriminação social. “Marielle Franco era uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos, qual o recado mais forte que poderia ser feito?”, indagou o magistrado.

A Procuradoria-Geral da República, autora da denúncia apresentada ao Supremo, havia se manifestado no primeiro dia de julgamento, quando defendeu a condenação de todos os acusados.