Justiça
Mendonça manda parlamentar usar tornozeleira após ameaças a membro da CPMI do INSS
Edson Araújo, ex-secretário da Pesca do Maranhão e investigado por fraudes em benefícios previdenciários, enviou mensagens hostis ao colega Duarte Jr. após ser citado na comissão
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, proibiu o deputado estadual do Maranhão Edson Araújo (sem partido) de se aproximar do vice-presidente da CPMI do INSS, deputado federal Duarte Jr (PSB-MA). A determinação, revelada pelo UOL e confirmada por CartaCapital, está sob sigilo e também impõe a utilização de tornozeleira eletrônica pelo parlamentar maranhense.
Araújo também teve de entregar os passaportes à Polícia Federal, na última sexta-feira 20, e está proibido de frequentar a sede da Federação das Colônias dos Pescadores do Estado do Maranhão, entidade da qual foi presidente e é investigada por fraudes em benefícios previdenciários. A reportagem não conseguiu contato com o deputado para comentar a determinação. O espaço segue aberto.
O veto à aproximação com Duarte Jr. tem como pano de fundo supostas ameaças que o ex-secretário da Pesca do Maranhão teria feito ao deputado federal. Em novembro passado, o vice-presidente da CPMI registrou boletim de ocorrência na Polícia Legislativa da Câmara contra seu conterrâneo e pediu à presidência da Casa a adoção de escolta policial para ele e seus familiares.
Segundo o pessebista, a intimidação ocorreu por mensagens de WhatsApp. As mensagens foram trocadas no mesmo dia em que Duarte Jr. havia feito declarações na CPMI sobre o nome de Araújo aparecer em investigações da Polícia Federal. A PF apura, na Operação Sem Desconto, irregularidades em descontos indevidos de benefícios do INSS entre 2019 e 2024, envolvendo associações e sindicatos de aposentados.
Na ocasião, o deputado federal questionou o presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (da qual Araújo é vice-presidente), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, sobre valores que teriam sido destinados ao deputado estadual e a seus assessores. Abraão permaneceu em silêncio.
No dia seguinte, Duarte recebeu mensagens de Araújo em tom de hostilidade. “Você é um palhaço, irresponsável e incompetente. Nunca recebi nada de aposentado, nós ainda vamos nos encontrar”, escreveu o deputado estadual. Ao perguntar se estava sendo ameaçado, o vice-presidente da CPMI recebeu a resposta: “Tô porque”. Em outra mensagem, Araújo afirmou: “Você vai ter que provar tudo que falou ou vai se arrepender” e, quando questionado sobre o que pretendia fazer, completou: “Você vai saber”.
Confira:
Como as mensagens foram visualizadas dentro das dependências da Câmara, a competência da apuração caberia à Polícia Legislativa, que instaurou investigação preliminar e, ao final, enviará o caso para o Tribunal de Justiça.
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