PGR defende a condenação dos acusados de mandar matar Marielle e Anderson Gomes

O Supremo Tribunal Federal iniciou, nesta terça-feira 24, o julgamento dos acusados de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, executados em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro.

Relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes iniciou a sessão com a leitura de um resumo das etapas já cumpridas no processo. Relembrou diligências, decisões anteriores e destacou trechos das alegações finais tanto da defesa quanto da Procuradoria-Geral da República (PGR), delimitando o campo de disputa jurídica que agora se apresenta ao plenário.

Em nome da acusação, o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, defendeu a procedência integral da denúncia e a fixação de indenização às famílias das vítimas. Em sua sustentação, afirmou que os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão atuavam em conluio com milicianos no setor imobiliário fluminense, estruturando uma engrenagem iniciada nos anos 2000 e que misturava ocupação irregular de terras, exploração de serviços e domínio político.

Para ele, a ligação dos irmãos com os criminosos resultou na consolidação de um reduto eleitoral nos bairros que eram dominados por eles no Rio de Janeiro. Uma vez consolidadas as comunidades sob controle armado, os supostos mandantes passariam a cobrar por serviços como fornecimento de energia, internet e TV a cabo — taxas que, de acordo com a acusação, alimentavam tanto os negócios quanto a influência eleitoral do grupo. O domínio territorial, sustenta Chateaubriand, teria se convertido em reduto político.

A denúncia também menciona mensagens extraídas de celulares dos investigados que indicariam a contratação de um “espião”, em 2016, para repassar informações de interesse do grupo. Para a acusação, esse monitoramento se insere em um contexto mais amplo de vigilância e contenção de adversários.

Marielle, sustentou o procurador, se projetou como um risco aos interesses dos irmãos. A vereadora realizava reuniões comunitárias na Zona Oeste com o objetivo de conscientizar moradores e enfrentar a ocupação irregular do solo em áreas dominadas por milicianos. Sua atuação política, de acordo com o Ministério Público, passou a ser vista como ameaça direta aos interesses dos irmãos Brazão.

A denúncia sustenta ainda que Rivaldo Barbosa, à época diretor da Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Rio de Janeiro e empossado chefe da corporação na véspera do crime, teria utilizado a autoridade do cargo para interferir no planejamento e, posteriormente, para desviar o curso das investigações, garantindo a impunidade dos mandantes.

Ronald Fonseca, por sua vez, é apontado como partícipe responsável pelo monitoramento da rotina de Marielle. No dia do assassinato, teria fornecido aos executores informações consideradas essenciais sobre a agenda da vereadora, incluindo compromissos na Casa das Pretas.

Já Robson Fonseca, policial e segurança particular de Domingos Brazão, é descrito como elo operacional entre os irmãos e milicianos. Segundo a acusação, intermediava contatos, geria negócios imobiliários irregulares, atuava como “laranja” na aquisição de terras e realizava cobranças violentas de devedores.