Justiça
TCU decide na próxima terça-feira se vai ou não investigar a presença de autoridades em festas de Vorcaro
A solicitação para a abertura da investigação partiu do Ministério Público
O Tribunal de Contas da União marcou para a próxima terça-feira 24 o julgamento da representação do Ministério Público que pede a investigação da presença de autoridades em festas oferecidas por Daniel Vorcaro, ex-CEO do Banco Master.
A sessão está marcada para começar às 10h30 e o tema será julgado pelos ministros da Segunda Turma da Corte de Contas, composta por Jorge Oliveira, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Antonio Anastasia e Marcos Bemquerer Costa, ministro-substituto.
A representação foi formalizada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado no dia 29 de janeiro. Ele pede a adoção de medidas necessárias para:
- identificar as autoridades públicas federais, incluindo procuradores e magistrados, que participaram dos eventos realizados na casa de veraneio do ex-banqueiro;
- verificar se houve envolvimento de órgãos ou entidades federais na promoção ou financiamento desses eventos;
- avaliar o risco de consequências financeiras ou administrativas para outras instituições públicas, como o Banco do Brasil, Banco de Brasília e o BNDES;
- determinar a imediata adoção das providências necessárias à apuração dos fatos, incluindo a requisição de informações e documentos aos órgãos e entidades envolvidos, bem como a oitiva de testemunhas; e
- ao final da apuração, encaminhar os resultados ao Presidente do Congresso Nacional para conhecimento e adoção das providências que julgar cabíveis.
As justificativas do MP
Na semana passada, a revista Liberta publicou uma matéria revelando a presença de autoridades dos Três Poderes da República em eventos privados realizados na casa de veraneio de Vorcaro, localizada em Trancoso, no sul da Bahia.
“A meu ver, a situação, conforme narrado, levanta preocupações sobre possíveis irregularidades e impactos na administração pública, especialmente considerando o envolvimento de autoridades federais”, escreveu o subprocurador ao solicitar a investigação.
Para ele, a atuação do TCU também será importante para “restaurar a confiança da sociedade nas instituições públicas e na integridade de seus representantes”.
Caberá ao TCU decidir se abre ou não a investigação.
Entenda
O ex-banqueiro Daniel Vorcaro é investigado por suspeita de ter cometido fraude no sistema financeiro. Devido ao avanço das investigações feitas pela Polícia Federal, o Banco Central determinou, em novembro do ano passado, a liquidação do Master.
O relatório mais recente da PF cita contatos entre Vorcaro e autoridades com foro privilegiado, entre eles, o próprio ministro Dias Toffoli, que era o relator do caso no Supremo Tribunal Federal, mas se retirou após ter sido pressionado por seus colegas de toga.
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