Auditor suspeito de acesso ilegal de dados do STF é afastado de cargo de chefia

O auditor-fiscal Ricardo Mansano de Moraes foi dispensado do cargo de chefia que exercia na Delegacia da Receita Federal, em Presidente Prudente (SP). A exoneração consta de portaria publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira 19 e acontece após ele ser alvo de uma operação da Polícia Federal que apura o vazamento de dados de ministros do Supremo Tribunal Federal.

Mansano era chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório. A portaria que registrou a dispensa é assinada pelo diretor da unidade paulista e não apresenta uma justificativa. O auditor e outros três servidores do Fisco tiveram seus sigilos quebrados e estão proibidos de deixar o País após ser alvo da operação da PF, na última terça-feira.

Eles são acusados de acessar informações fiscais sigilosas de ministros do STF e de seus familiares. Em nota, a defesa de Mansano reafirmou sua idoneidade e afirmou que, “ao longo de anos de atuação junto à Receita Federal do Brasil, jamais respondeu a qualquer falta funcional”. As advogadas dele também disseram não ter tido “acesso integral às acusações e aos respectivos elementos de investigação” e que, no momento oportuno, “os fatos serão devidamente esclarecidos e a verdade prevalecerá”.

A batida da PF foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito das fake news. Em nota, o STF sustentou que os vazamentos ocorreram para produzir “suspeitas artificiais, de difícil dissipação”.

O rastreamento de possíveis quebras de sigilo, ordenado pelo magistrado à Receita no início do mês, se encaixa no contexto da crise institucional entre os Poderes e órgãos públicos provocada pelas fraudes financeiras do Banco Master. Reportagens sobre a relação de Daniel Vorcaro, dono do banco, com ministros da Corte levantaram suspeitas de que os magistrados e seus parentes poderiam ter tido seus sigilos fiscal e bancário devassados.

Por meio de nota, a Unafisco Nacional afirmou que auditores-fiscais não podem “ser transformados em bodes expiatórios em meio a crises institucionais” ou submetidos à exposição pública prematura. “A Receita Federal é órgão de Estado e seus servidores não podem ser submetidos a exposição pública ou constrangimentos institucionais antes da conclusão das apurações”, asseverou a entidade.