Medicina e educação

A decisão do Ministério da Educação (MEC) de divulgar de forma transparente os resultados do Enamed 2025 e, a partir deles, acionar mecanismos de supervisão e medidas cautelares sobre cursos de Medicina marca um ponto de inflexão na política de formação médica no Brasil.

Não se trata de um gesto burocrático, tampouco de uma provocação às instituições privadas de ensino superior. A medida, anunciada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, em parceria com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, é uma escolha política, corajosa e inédita, que recoloca o interesse público, a qualidade da formação e a segurança da população acima de conveniências econômicas e silêncios cúmplices.

Os dados do Enamed são eloquentes: 75% do total de participantes avaliados teve desempenho considerado proficiente. Entre os concluintes, 67% atingiram esse patamar, revelando fragilidades importantes justamente na etapa final da graduação, quando se espera maior maturidade clínica e domínio das competências essenciais.

Resultados diferentes entre médicos oriundos de escolas médicas com naturezas jurídicas distintas escancaram desigualdades conhecidas: os cursos públicos federais e estaduais apresentam porcentuais de proficiência superiores a 80%, enquanto cursos privados com fins lucrativos ficam em torno de 57%. Entre os cursos regulados pelo MEC, um terço foi classificado nas faixas 1 e 2, o que significa que menos de 60% de concluintes foram considerados proficientes.

Diante desse quadro, o que se esperaria de um Estado responsável? Fingir surpresa? Transferir a culpa para estudantes individuais, que pagam mensalidades superiores a 10 mil reais e se endividam para realizar o sonho de cursar Medicina? Ou, como tantas vezes ocorreu no passado, empurrar o problema para conselhos profissionais ou para o mercado?

O MEC optou por instaurar processos administrativos e aplicou medidas cautelares escalonadas, como suspensão ou redução de vagas, restrições a programas federais e, nos casos mais graves, suspensão de ingresso. Não como punição cega, mas como proteção ao interesse público e estímulo à correção de rumos.

Essa postura rompe a longa tradição de tolerância com a expansão desordenada dos cursos de Medicina no País. Nos governos Temer e Bolsonaro, sob o manto de uma moratória fake, assistimos à abertura via judicial de faculdades e ampliação desordenada de vagas, em escolas sem hospitais de ensino adequados, sem campos de prática suficientes e sem compromisso real com as Diretrizes Curriculares Nacionais.

O resultado é conhecido: formação desigual, precarização do trabalho médico e riscos concretos para a qualidade da atenção à saúde, especialmente no SUS.

Ao divulgar os resultados e agir sobre eles, o MEC reafirma um princípio fundamental: a formação médica é um tema de educação. É o MEC que define currículos, regula cursos, autoriza vagas e avalia a qualidade do ensino superior. Transferir essa função aos conselhos profissionais seria deslocar o problema do seu lugar de origem e reduzir um debate estrutural à lógica corporativa.

O próprio desenho do Enamed reforça essa visão. Ao ser instituído como modalidade específica do Enade, com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais e aplicação anual e nacional, a partir deste ano também para alunos do 4º ano, o exame se consolida como instrumento de política pública.

Não se trata de um “exame de ordem” disfarçado, mas de um mecanismo integrado ao sistema de avaliação da educação superior, com foco formativo e sistêmico, articulado com o Exame Nacional de Residência (Enare) e com o Sistema de Residência Médica.

Há, evidentemente, resistências. Sempre haverá quem veja na transparência uma ameaça, e na regulação um ataque à autonomia. Mas autonomia universitária não é licença para formar mal. E transparência não fragiliza a educação; ao contrário, a fortalece, ao permitir que a sociedade conheça a realidade e cobre melhorias.

Ao assumir o ônus político dessa decisão, o MEC envia um recado claro: a expansão da formação médica precisa caminhar juntamente com qualidade, responsabilidade social e compromisso com o SUS. Cuidar da saúde começa na sala de aula, passa pelo internato e se projeta no atendimento à população. Proteger esse percurso é dever do Estado. E, desta vez, o Estado não se omitiu. •

Publicado na edição n° 1400 de CartaCapital, em 18 de fevereiro de 2026.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘Medicina e educação’