Em meio a crise do Enamed, MEC revoga edital que previa novos cursos de Medicina no País

O governo Lula (PT) revogou um edital que previa autorizar o funcionamento de novos cursos de medicina em instituições privadas no País. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na terça-feira 10, e é assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana.

A revogação ocorre depois de o Ministério da Educação divulgar o resultado do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, o Enamed, de 2025. Mais de 100 cursos de Medicina foram mal avaliados. Os maus resultados foram aferidos principalmente na rede municipal de educação (85%) e em instituições privadas, que oferecem mais de 80% dos cursos superiores de medicina no País.

Em nota, o MEC destacou que a decisão tem caráter técnico. “A decisão foi tomada após avaliação técnica aprofundada do novo cenário da formação médica no País e tem como objetivo preservar a qualidade do ensino, assegurar campos de prática adequados no SUS e garantir coerência com a política pública instituída pela lei do Mais Médicos”.

O edital agora revogado havia sido lançado em outubro de 2023, com a proposta de selecionar projetos para novas graduações por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres). A expansão ocorreria no âmbito do Programa Mais Médicos, que busca direcionar a abertura de cursos a regiões com carência de profissionais.

A decisão atual também dialoga com um histórico recente de expansão acelerada e disputas judiciais. Em 2018, o MEC suspendeu, por cinco anos, novos chamamentos públicos para cursos de medicina e pedidos de ampliação de vagas. A medida provocou uma série de ações movidas por instituições privadas contra a União.

Segundo a pasta, mais de 360 liminares foram concedidas contra o governo federal, abrindo caminho para aproximadamente 60 mil novas vagas em cursos de Medicina. Para a Seres, esse cenário comprometeu a capacidade do MEC de conduzir de forma planejada e coordenada a política do Mais Médicos e de aplicar parâmetros regulatórios e avaliativos de maneira uniforme — o que, na avaliação do ministério, repercute diretamente na qualidade da formação médica.