Juiz cita riscos à população e determina que Vale adote medidas emergenciais após vazamentos em mina

A Justiça de Minas Gerais determinou que a mineradora Vale adote uma série de medidas emergenciais para conter e mitigar danos ambientais causados por um extravasamento de água, sedimentos e rejeitos na Mina de Viga, localizada em Congonhas (MG).

A decisão é do juiz Ricardo Sávio de Oliveira, da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte. A determinação acontece após um transbordamento de água e sedimentos atingir cursos d’água responsáveis por alimentar o Rio Paraopeba, causando assoreamento de córregos e danos à vegetação.

Ao analisar o pedido, o juiz Ricardo Sávio de Oliveira reconheceu a presença de risco ambiental e de segurança da população, destacando que, em período chuvoso, novas ocorrências podem causar danos graves ao meio ambiente e até mortes.

Entre as determinações impostas à Vale estão:

• Adoção imediata de medidas de contenção e controle do extravasamento;
• a apresentação de relatórios técnicos detalhados;
• a implementação de ações para garantir a segurança de trabalhadores e moradores do entorno; e
• a elaboração de planos de monitoramento da qualidade da água e de recuperação ambiental das áreas afetadas.

Todos os prazos fixados pela Justiça são de até cinco dias.

Para o juiz, a mineradora feriu a lei que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, seja por não garantir a segurança da barragem localizada na Mina de Viga, seja por não informar ao órgão fiscalizador que havia instalado, em cava que constava como inativa, a estrutura de contenção para o volume de água e sedimentos depositados.

“É patente o perigo de dano em virtude da possibilidade de degradação do meio ambiente e, principalmente, da perda de vidas humanas, caso haja rompimento da barragem de responsabilidade da ré”, afirmou o magistrado.

Ainda na decisão, o magistrado negou o pedido de bloqueio cautelar de 1 bilhão de reais nas contas da empresa, defendendo que a medida é prematura, já que ainda não há definição sobre a existência ou o valor de eventuais indenizações decorrentes dos danos ambientais.

“Portanto, a apuração do valor, se devido, será oportunamente analisada em momento posterior, após a necessária instrução probatória”, destacou o juiz.

Segundo o Estado de Minas Gerais, autor da ação, a Vale não comunicou o evento tempestivamente aos órgãos de controle e as vistorias técnicas realizadas concluíram que a ruptura não foi causada pela chuva, mas consequência de falhas estruturais e de gestão.