Toffoli garante a Beto Richa nova vitória no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli determinou, mais uma vez, o arquivamento de quatro ações penais contra o deputado federal Beto Richa (PSDB-PR). O magistrado já havia anulado, em 2023, todos os atos da Lava Jato e de operações conexas sobre o ex-governador do Paraná.

A defesa do tucano, porém, acionou novamente o STF para apontar descumprimento da decisão original de Toffoli quando o Tribunal de Justiça paranaense resolveu enviar os processos ao Superior Tribunal de Justiça, Corte competente para julgar governadores. Na ocasião, o TJ-PR acolheu um recurso do Ministério Público do estado.

“É certo que o trancamento das persecuções penais instauradas contra o requerente já havia sido determinado por esta Suprema Corte, tornando-se desnecessária a providência de remessa dos autos ao STJ”, escreveu o ministro, em decisão assinada na última quarta-feira 4.

Em 2023, ao invalidar os atos das operações contra Richa, Toffoli acolheu uma petição da defesa que mencionava os diálogos de Telegram entre procuradores da Lava Jato, liderados por Deltan Dallagnol, e juízes, como Sergio Moro (atualmente senador). O material, que deu origem à série de reportagens Vaza Jato, é parte do acervo da Operação Spoofing.

“Tenho, pois, diante do quanto narrado pelo requerente e de precedentes deste Supremo Tribunal em casos semelhantes, que se revela incontestável o quadro de conluio processual entre acusação e defesa em detrimento de direitos fundamentais do requerente”, concluiu o ministro na ocasião.