Justiça
MPF pede novo bloqueio de R$ 200 milhões da mineradora Vale
O pedido se deve a um transbordamento na Mina de Viga, em Congonhas (MG)
O Ministério Público Federal pediu um novo bloqueio de 200 milhões de reais da mineradora Vale, e a suspensão da venda ou transferência dos direitos minerários da Mina de Viga, em Congonhas (MG).
É a segunda ação cautelar contra a mineradora. O MPF já tinha pedido o bloqueio de 1 bilhão de reais em contas bancárias da empresa, além da suspensão do direito de venda ou transferência da Mina de Fábrica, também situada em Minas Gerais.
As ações foram protocoladas após um transbordamento de água e sedimentos atingir cursos d’água responsáveis por alimentar o Rio Paraopeba, causando assoreamento de córregos e danos à vegetação. O vazamento em Viga ocorreu menos de 24 horas após incidente similar na Mina de Fábrica.
O MPF apontou que o extravasamento revelou falha no controle da operação de estruturas de contenção de efluentes da mina. Segundo a ação, vistorias técnicas mostraram que o incidente ocorreu em estruturas denominadas sumps, reservatórios que servem para controle do fluxo de água.
Após chuvas intensas, dois desses tanques transbordaram, gerando um processo erosivo em cascata, o que indica que as estruturas não possuíam sistemas de drenagem adequados para situações de chuva forte. Ainda de acordo com o órgão, a mineradora não comunicou o fato imediatamente às autoridades, o que contraria deveres legais de transparência e dificulta a resposta da Defesa Civil.
Além do bloqueio, o Ministério Público Federal pediu a contratação de uma auditoria técnica independente para acompanhar as obras necessárias para garantir a segurança das cavas e dos reservatórios. A empresa também ficaria obrigada a contratar uma análise química detalhada do material vazado para identificar eventual contaminação dos corpos d’água atingidos pelo evento, bem como para dimensionamento do dano ambiental e material causado.
E ainda deve apresentar, em curto prazo, um relatório completo sobre a situação de estruturas semelhantes em todas as suas minas no estado de Minas Gerais.
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