Justiça
Os argumentos do MP Militar para a perda de patente de Bolsonaro
O procurador-geral destacou que o ex-presidente, ao perder as eleições, ‘preferiu o caminho da tentativa de um golpe de Estado’
O procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, enviou ao Superior Tribunal Militar a representação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que poderá perder o posto e a patente no julgamento na Corte. O documento, obtido pela reportagem, foi ajuizado nesta terça-feira 3, conforme antecipou CartaCapital.
Para Bortolli, embora a ação contra Bolsonaro seja inédita em relação aos crimes pelos quais ele foi condenado, “são incontroversas, como se verá a seguir, a gravidade dos delitos cometidos e a violação dos preceitos éticos militares” que o ex-presidente uma vez “jurou voluntariamente respeitar perante a Bandeira do Brasil”, escreveu.
Bolsonaro e outros quatro generais foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. De acordo com a Constituição, cabe ao STM julgar a manutenção do posto e da patente de militares condenados a mais de dois anos de prisão em regime inicial fechado.
As ações executadas pelos golpistas, relatadas na representação, apontam “para a declaração de indignidade e a consequente perda do posto e da patente que ostentam e da qual fizeram uso”, disse o procurador-geral, ao orientar os ministros do STM.
Bortolli citou que a ação contra os golpistas é legítima, uma vez que existe uma lei, assinada por Bolsonaro, que versa sobre as sanções a quem tentar atentar contra a democracia.
O procurador-geral destacou que o ex-presidente, ao perder as eleições, “preferiu o caminho da tentativa de um golpe de Estado” e optou por trilhá-lo “com base na ‘manifestação falsa’ e na ‘desinformação deliberada’, que não se inserem no âmbito da liberdade de expressão”, escreveu Bortolli citando o ministro Cristiano Zanin.
Com base nas provas e nos votos proferidos pelos ministros do STF durante o processo da trama golpista, o procurador-geral sugeriu ao STM que declare o ex-capitão indigno para o Oficialato e condene-o à perda do posto e da patente.
Em coletiva de imprensa, a presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, disse que irá pautar o julgamento assim que os relatores e revisores apresentarem os seus votos. Esta será a primeira vez, desde a redemocratização, que a Corte Militar julga oficiais quatro estrelas.
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