Justiça
Fachin abre o Ano Judiciário anunciando debate sobre Código de Ética para o STF
O anúncio ocorre após conversas reservadas com ministros e em meio a questionamentos sobre a conduta da Corte
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, anunciou que a Corte irá debater o Código de Ética à magistratura neste ano. A ministra Cármen Lúcia será a relatora. O anúncio aconteceu nesta segunda-feira 2, na abertura do ano Judiciário.
“Impende dialogar e construir confiança pública porque nesta reside a verdadeira força do Estado de Direito, e é para o cidadão que todo o sistema de justiça deve permanentemente se orientar. Reitero o compromisso ético que todos devemos ter no exercício das funções públicas”, disse Fachin.
Na semana passada, o presidente da Corte conversou individualmente com cada um dos ministros em meio à crise do caso do Banco Master para discutir um código de conduta. A iniciativa foi do próprio Fachin. Em seu discurso, ele disse que os ministros da Corte “respondem pelas escolhas que fazem” e o que une os magistrados é o “compromisso com a instituição”.
Ao longo de sua fala, o presidente foi incansável ao defender a democracia e a Constituição. Para ele, o Brasil tem “lições a oferecer” por ter preservado suas eleições em todo o período de redemocratização, sem rupturas.
No entanto, disse que o momento também é de “ponderações e de autocorreção”. “É hora de um reencontro com o sentido essencial da República, da tripartição real de Poderes e da convivência harmônica e independente, com equilíbrio institucional. Somos todos chamados a essa arena”, comentou.
Ao relembrar que o regime militar impôs um aumento de 11 para 16 ministros como meio de interferir no Tribunal, Fachin alertou que a redemocratização do País definiu um perfil constitucional: “não errar por omissão e não ceder por conveniência, e com isso preservar a própria legitimidade”.
O presidente destacou os feitos do ano passado e alguns temas que serão debatidos em 2026. Entre eles, o enfrentamento da violência contra a mulher e as ações concentradas no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, entre elas, a proposta de reduzir o prazo de análise de medidas protetivas para até 48 horas.
Em ano eleitoral, num contexto polarizado, Fachin reafirmou a importância de dialogar com os demais Poderes. O ministro reforçou a importância de preservar as instituições do Estado e a democracia.
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