Gilmar Mendes manda a PF investigar suposta espionagem contra secretários do Recife

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Polícia Federal investigue a denúncia de monitoramento ilegal de integrantes da Prefeitura do Recife. A decisão também manda encerrar uma investigação conduzida pelo Ministério Público de Pernambuco, após o STF identificar abusos e falta de critérios claros na apuração.

A decisão foi tomada na sexta-feira 30, em um processo que tramita em segredo de Justiça, e ocorre em um momento de forte disputa política no estado, entre Raquel Lyra (PSD) e João Campos (PSB), às vésperas do período eleitoral de 2026.

Como o caso chegou ao Supremo

O caso chegou ao Supremo após três servidores da Prefeitura do Recife acionarem a Corte. Eles afirmaram que estavam sendo investigados de forma genérica e desproporcional pelo Gaeco, grupo do MP responsável pelo combate ao crime organizado.

A investigação tratava, inicialmente, de possíveis irregularidades em duas atas de registro de preços firmadas por consórcios intermunicipais. No entanto, segundo os autos, o procedimento passou a incluir medidas mais amplas, como intimações para depor sem explicação clara sobre os fatos atribuídos a cada servidor e pedidos de informações sensíveis sem autorização judicial.

Entre as ações questionadas está a solicitação das declarações de Imposto de Renda de 22 agentes públicos, abrangendo um período de até cinco anos, sem indicar qual seria a relação concreta de cada um deles com as suspeitas investigadas.

Para Gilmar, esse tipo de atuação caracteriza “pesca probatória”, quando a investigação busca irregularidades de forma ampla e sem foco definido. O ministro afirmou que a requisição foi feita de maneira “simultânea e padronizada”, sem justificativa individual, o que viola garantias legais.

Diante disso, o STF determinou o trancamento da investigação do Gaeco, por entender que houve desvio de finalidade e falta de delimitação do objeto investigado. O ministro também comunicou o Conselho Nacional do Ministério Público para avaliar a conduta do órgão.

Denúncia de vigilância clandestina

Durante a análise do processo, o STF recebeu informações sobre uma suposta operação clandestina de vigilância conduzida pela Polícia Civil de Pernambuco. Segundo a denúncia, a estrutura de inteligência do estado teria sido usada para monitorar integrantes do primeiro escalão da Prefeitura do Recife, sem autorização judicial.

O principal alvo citado é o secretário municipal de Articulação Política e Social, Gustavo Queiroz Monteiro. Há relatos de que um rastreador teria sido instalado em um carro usado pelo secretário e de que ele e seu irmão, assessor da prefeitura, teriam sido seguidos por policiais civis.

Também há registro da existência de um grupo de WhatsApp formado por agentes da Polícia Civil, no qual informações sobre a rotina do secretário de João Campos teriam sido compartilhadas.

Ao tratar do caso, Gilmar afirmou que não se trata de uma investigação pontual, mas de uma coleta ampla e sem limites claros de dados, o que, segundo ele, caracteriza uma fishing expedition. Para o ministro, esse tipo de prática é ilegal no Brasil.

Ele destacou ainda que o uso de ferramentas de vigilância com finalidade política, sem controle judicial, representa uma violação grave de direitos fundamentais, como a privacidade, a legalidade e a igualdade na disputa eleitoral.

O que a PF vai apurar

Com base nessas informações, o ministro determinou que a Polícia Federal apure se existem indícios mínimos de crimes federais ou eleitorais cometidos por agentes do estado de Pernambuco.

O decano deixou claro que, neste momento, a decisão não aponta responsabilidade direta de autoridades do alto escalão do governo estadual, mas ressaltou que os fatos narrados são graves e precisam ser apurados por um órgão independente.

João Campos e Raquel Lyra – Fotos: Marcos Pastich/PCR e Divulgação/Assembleia Legislativa de Pernambuco

Reações de João Campos e Raquel Lyra

O prefeito do Recife, João Campos, comentou a decisão em vídeo publicado nas redes sociais. Ele afirmou que a Polícia Federal vai investigar o que chamou de uma “polícia paralela” montada de forma “clandestina e criminosa” em Pernambuco.

Segundo o prefeito, “parte da Polícia Civil [está] sendo utilizada para fins eleitorais e políticos sem nenhum ato formal”, citando o suposto rastreamento de carro oficial, o acompanhamento de servidores e a ausência de boletim de ocorrência ou inquérito formal.

Para Campos, a situação é “inaceitável” e precisa ser esclarecida.

Já a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, negou qualquer perseguição política. Em vídeo divulgado nas redes sociais, ela afirmou que “não existe por parte do governo de Pernambuco nenhuma orientação de perseguir quem quer que seja”.

A governadora disse ainda que a Polícia Civil é “uma instituição de Estado, com autonomia e responsabilidade funcional” e que não serve a interesses políticos. Segundo ela, todas as investigações devem ocorrer com base em critérios técnicos e dentro da lei.

Raquel Lyra afirmou que “não é hora de distorcer fatos nem transformar um tema técnico em palco eleitoreiro”.

Lyra e Campos são adversários pelo governo de Pernambuco em 2026.