Lula define prioridades no Congresso, mas calendário apertado impõe desafios

O presidente Lula (PT) inicia 2026, ano de eleição presidencial, com uma estratégia de concentrar seus esforços no primeiro semestre no Congresso Nacional, a fim de aprovar um conjunto de pautas consideradas prioritárias e com potencial de impacto direto sobre o eleitorado. O plano enfrenta um obstáculo conhecido: o calendário apertado do Legislativo em anos eleitorais, agravado por feriados, recesso parlamentar e Copa do Mundo, o que tende a reduzir ainda mais a presença de deputados e senadores em Brasília.

Historicamente, o Congresso funciona em ritmo mais célere até junho. A partir de julho, com o início do recesso e a intensificação das campanhas nos estados, a tramitação de projetos relevantes costuma perder velocidade. Ciente desse cenário, o Palácio do Planalto trabalha para acelerar propostas antes que o ambiente eleitoral inviabilize as votações.

Fim da escala 6×1 

Conforme indicou a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), a redução da jornada de trabalho, com o fim da escala 6×1, é tratada pelo governo como a pauta de maior apelo popular. Defendida pelo Executivo, a ideia é diminuir a jornada semanal sem cortar salários, ampliando os dias de descanso e melhorando a qualidade de vida dos trabalhadores.

Há diferentes iniciativas em tramitação no Congresso, tanto projetos de lei quanto propostas de emenda à Constituição. O governo avalia apoiar o texto com maior viabilidade política ou, eventualmente, enviar um projeto próprio com pedido de urgência constitucional, o que obrigaria o Congresso a analisá-lo em até 45 dias. A expectativa do Planalto é votar o tema ainda no primeiro semestre, antes de o Parlamento se esvaziar.

Aliados do presidente comparam o potencial de popularidade da medida ao da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, aprovada em 2025, e avaliam que o debate sobre a jornada de trabalho pode se tornar um dos eixos centrais da campanha eleitoral.

Segurança pública ganha peso no debate 

Outra frente considerada estratégica pelo governo é a segurança pública, uma constante preocupação para o eleitorado. O Executivo defende duas iniciativas principais na área. A primeira é PEC da Segurança Pública, que amplia as atribuições da União na coordenação das políticas, atualmente concentradas nos estados. O texto está em fase inicial de tramitação na Câmara dos Deputados.

A segunda é o PL Antifacção, voltado ao combate ao crime organizado. A proposta já passou pelas duas Casas, mas sofreu alterações ao longo do processo e precisa de uma nova deliberação na Câmara. O governo tenta preservar pontos considerados essenciais, após mudanças promovidas por congressistas da oposição.

A avaliação no Planalto é que a segurança será um dos principais temas da disputa presidencial, o que pressiona Lula a apresentar uma agenda clara para a área.

Gás de cozinha e políticas de renda

Entre as medidas de efeito mais imediato está a MP que cria o programa Gás do Povo, voltado à distribuição gratuita de botijões de gás para famílias de baixa renda. A proposta já foi analisada por uma comissão mista e precisa entrar em votação na Câmara e no Senado até 11 de fevereiro — do contrário, perderá a validade. Por ter impacto direto no orçamento doméstico das famílias mais pobres, é vista como uma das ações sociais mais relevantes do ano.

Trabalhadores de apps

O governo também inclui entre suas prioridades a regulamentação do trabalho por aplicativos, com a criação de uma remuneração mínima para esses profissionais. O tema é discutido desde 2024 e envolve negociações complexas entre governo, plataformas digitais e representantes dos trabalhadores. A pauta é considerada sensível e pode demandar um alto grau de articulação política.

Acordo Mercosul–União Europeia

No campo econômico e diplomático, o Planalto deseja avançar na aprovação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. A expectativa do governo é que o Congresso brasileiro analise o texto ainda no início do ano legislativo, aproveitando um ambiente mais favorável. Mesmo com eventual aval das Casas, o acordo ainda dependerá da ratificação dos demais países envolvidos.

Ano curto, disputa intensa

Com o Congresso praticamente paralisado entre julho e outubro, o governo Lula aposta em uma janela curta para transformar suas principais bandeiras em vitórias legislativas. A combinação de agenda social, segurança pública e políticas de renda revela uma tentativa de alinhar a atuação no Congresso ao discurso que deverá sustentar a campanha pela reeleição. O desafio será converter prioridade política em votos em um Legislativo pressionado pelo calendário e pela lógica eleitoral.