Lula sanciona isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

O presidente Lula (PT) sancionou nesta quarta-feira 26 o Projeto de Lei 1.087/2025, que eleva para 5 mil reais mensais a faixa de isenção do Imposto de Renda. A proposta, aprovada por unanimidade pelo Senado no início de novembro, segue para regulamentação do governo. 

Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula disse que o texto dá visibilidade aos “invisíveis”. Também afirmou que o aumento da isenção é só o primeiro passo da justiça tributária e que o próximo projeto de fôlego é o fim da escala 6×1: “Essa tema vai chegar na nossa mesa logo, logo”.

“Não podemos continuar com o mundo desigual como temos hoje. Um mundo em que fazemos comida para duas vezes e meia a população mundial e ainda tem fome.”

Eram esperadas as presenças dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) – ambos foram convidados –, mas alegaram conflitos de agenda para faltar ao evento. A ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, disse que a ausência dos dois não ofusca em nada a importância da cerimônia.

Entenda a isenção

Pela nova legislação, quem ganha até 5 mil reais mensais ficará totalmente isento do imposto. Rendimentos entre 5.000,01 e 7.350 reais receberão tratamento de redução progressiva. As alíquotas máximas vigentes (27,5%) permanecerão para as faixas mais elevadas. Para garantir neutralidade fiscal, o texto institui tributação até 10% sobre lucros e dividendos superiores a 600 mil reais ao ano.

A sanção da lei representa um dos principais compromissos de campanha de Lula e é considerada peça central de um pacote de alívio tributário voltado à classe média e aos trabalhadores de baixa renda. Na avaliação de líderes do governo, trata-se de “uma vitória do trabalhador”, conforme manifestado por Gleisi. “Esse é um resgate do compromisso do presidente Lula com o povo brasileiro”, disse a petista.

Gleisi também agradeceu nominalmente aos relatores da matéria na Câmara e no Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Renan Calheiros (MDB-AL), respectivamente – rivais históricos em Alagoas.

A vigência das novas regras está prevista para 2026, beneficiando cerca de 16 milhões de contribuintes, de acordo com estimativas do governo. 

Com a medida, o Executivo busca promover o que define como “justiça tributária”, reduzindo tributos para quem ganha menos e aumentando a carga para os que recebem mais.