Envio do caso Master à primeira instância só será avaliado após fim da investigação, diz Toffoli

O gabinete do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, divulgou nesta quinta-feira 29 uma nota na qual busca “esclarecer principais andamentos” em relação à atuação do magistrado no inquérito sobre o Banco Master, do qual é relator. O comunicado pontua que um eventual envio do caso à primeira instância só deverá ser analisado após a conclusão das investigações da Polícia Federal.

“Encerradas as investigações, será possível examinar os casos para eventual remessa às instâncias ordinárias, sem a possibilidade de que se apontem nulidades em razão da não observância do foro por prerrogativa de função ou de violação da ampla defesa e do devido processo legal”, continua a nota. Segundo o ministro, o objetivo é evitar questionamentos sobre a quem cabe a análise do caso.

Além disso, o gabinete afirmou que o sigilo extremo imposto por Toffoli se deu para “evitar vazamentos que pudessem prejudicar as investigações” e disse considerar que as investigações ocorrem “normalmente e de forma regular, sem prejuízo da apuração dos fatos”. No comunicado, o ministro afirmou que todos os pedidos para anular as investigações formuladas pelos investigados foram rejeitadas e também disse que negou um pedido de acordo sugerido pela defesa de Daniel Vorcaro, dono do banco.

Esta é a primeira vez que o ministro se manifesta sobre o caso. Relator do processo do Master no tribunal, Toffoli tornou-se o alvo das críticas desde o início da condução do caso, acumulando atritos com a Polícia Federal, decisões consideradas pouco usuais e reportagens que apontam supostas relações entre família do ministro e do banco. Na terça-feira, o presidente do STF Edson Fachin sinalizou para a possibilidade de o caso Master ser enviado à primeira instância.

Entre as decisões que geraram polêmica estão a restrição do acesso da Polícia Federal a celulares apreendidos na segunda fase da Operação Compliance Zero, a determinação de acareação entre técnicos do Banco Central — responsável pela liquidação do Master — e executivos do banco de Vorcaro, além da ordem para que depoimentos de investigados fossem colhidos no prédio do Supremo.

De acordo com o comunicado, seu gabinete entendeu, em dezembro de 2025, ser necessário realizar diligências urgentes “não só para o sucesso das investigações, mas também como medida de proteção ao Sistema Financeiro Nacional e às pessoas que dele se utilizam”. Por isso, determinou a realização de depoimentos, inclusive os que aconteceram no dia 30 de dezembro, com Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília Paulo Henrique Costa e o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino.

O texto diz que Aquino falou “sobre questões de sua atribuição envolvendo as atividades do Banco Master e de possíveis desdobramentos envolvendo outras instituições financeiras”. Também registra que “após o exame do material contido nos autos e com parecer favorável do Procurador-Geral da República”, houve a decisão pela competência do STF para supervisionar as investigações.

“Aberto o inquérito policial correspondente, que corre em sigilo em razão de diligências ainda em andamento, foram ouvidos alguns investigados pela autoridade policial entre os dias 26 e 27 de janeiro de 2026. A autoridade policial pediu a prorrogação do prazo para a conclusão das investigações por mais sessenta dias, o que foi deferido”, concluiu o gabinete de Toffoli.