Moraes barra ação de jornalista contra Eduardo Tagliaferro e blogueiros

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu, na segunda-feira 26, rejeitar um pedido da jornalista Leticia Sallorenzo para investigar Eduardo Tagliaferro — ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral — e os blogueiros David Ágape e Eli Vieira.

A petição resulta do que parte da direita brasileira chamou de “Vaza Toga” — o vazamento de mensagens trocadas por assessores e juízes auxiliares de Moraes no STF e no TSE, entre os quais Tagliaferro.

Em novembro de 2025, a Primeira Turma do Supremo aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República e tornou Tagliaferro réu por violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Segundo a acusação, entre maio e agosto de 2024, o ex-assessor encaminhou à imprensa mensagens e dados sigilosos trocados com servidores do STF e do TSE.

Ao acionar o STF, Sallorenzo afirmou ter sido vítima de uma campanha digital após virem à tona os vazamentos. Ela sustenta que o caso tem relação com os inquéritos das milícias digitais e dos atos golpistas, e, por isso, deveria tramitar na Corte.

A jornalista argumentou que Tagliaferro, Ágape e Vieira atribuíram a ela “papéis desabonadores e falsas funções — ‘infiltrada’, ‘colaboradora informal’, ‘X9’ — bem como supostas atividades clandestinas junto ao Poder Judiciário”. Também anexou mensagens em tom de ameaça nas redes sociais, publicadas em diversos casos por usuários anônimos.

Para a PGR, porém, Sallorenzo relata eventos que poderiam, em tese, caracterizar ofensa à sua honra, o que afastaria o caso dos inquéritos relatados por Moraes e ligados a atos antidemocráticos. Não haveria, também, necessidade de envolver o STF.

Moraes acolheu a tese da PGR, escreveu que os fatos podem demandar “solução por meio distinto” e concluiu não haver nos autos indícios de crime que justifiquem a abertura de um inquérito.

Cabe recurso contra a decisão.

O caso Tagliaferro

A Primeira Turma do STF decidiu por unanimidade tornar réu Eduardo Tagliaferro em novembro de 2025.

Moraes, relator do caso, votou por receber a denúncia e teve o endosso dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

De acordo com as investigações da Polícia Federal, o próprio Tagliaferro teria admitido à esposa o repasse de informações confidenciais ao jornal Folha de S.Paulo. A PGR sustenta que ele ameaçou divulgar novas informações sigilosas após deixar o País, o que configuraria coação no curso do processo.

Em seu voto, Moraes rejeitou todas as preliminares da defesa – entre elas as alegações de impedimento, suspeição, cerceamento e nulidade das provas – e considerou presentes os requisitos legais e a justa causa para a abertura da ação penal.

O ministro afirmou haver indícios suficientes de que Tagliaferro violou o sigilo funcional ao vazar mensagens internas do TSE e do STF, usou de ameaça pública ao prometer novas revelações sigilosas após fugir do Brasil e agiu em alinhamento com uma organização criminosa voltada à desinformação e à tentativa de golpe de Estado.

A Primeira Turma não avaliou a culpa ou a inocência do ex-assessor, apenas concluiu haver elementos suficientes para abrir uma ação penal. Com o recebimento da denúncia, o processo avançou para a fase de instrução, com coleta de provas, interrogatórios e oitiva de testemunhas.