CNJ arquiva pedido de investigação contra ministro do STM que mandou colega ‘estudar mais’

O corregedor nacional de Justiça Mauro Campbell arquivou um pedido de investigação por discriminação de gênero contra o ministro do Superior Tribunal Militar, Carlos Augusto Amaral Oliveira, que mandou a presidente da Corte, Maria Elizabeth Rocha, estudar mais a história do STM após a colega pedir desculpas às vítimas da ditadura. A decisão foi assinada na última quinta-feira 22.

A representação contra o tenente-brigadeiro do ar foi movida pela União Brasil de Mulheres, que deve recorrer. O episódio citado na denúncia ocorreu em outubro do ano passado, durante uma cerimônia em homenagem ao jornalista Vladimir Herzog, morto sob tortura nos porões do regime. Na ocasião, Rocha pediu perdão “a todos os que tombaram e sofreram lutando pela liberdade no Brasil”, citando, entre outros, o ex-ministro José Dirceu (PT) e a jornalista Miriam Leitão.

Cinco dias depois, Amaral aproveitou uma sessão do STM na qual sua colega não estava para criticar a fala dela. “Não há nenhuma censura da minha parte ao conteúdo do que pode ou não a nossa ministra falar, embora a ela sugiro estudar um pouco mais da história do tribunal para opinar sobre a situação do período histórico a que ela se referiu e às pessoas a quem ela pediu perdão”, afirmou o militar.

Em resposta, a presidente do tribunal repudiou “o tom misógino” adotado pelo tenente e disse que a fala teve caráter de “ataque pessoal”. Rocha também recebeu solidariedade do ministro Edson Fachin, chefe do Supremo Tribunal Federal.

No pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça, a UBM defendeu a abertura de um procedimento disciplinar contra Amaral por discriminação de gênero, sob o argumento de que suas declarações configuravam “violência institucional e simbólica, ao buscar minar a autoridade da primeira mulher presidente do STM”.

O corregedor, no entanto, divergiu. “A sugestão de ‘estudar um pouco mais da história do tribunal’ não pode ser lida como ato de misoginia ou paternalismo, mas como uma crítica profissional e técnica entre pares”, escreveu Campbell na decisão. “Não se vislumbra uma categórica conduta misógina ou falta funcional imputável ao requerido, mais parecendo uma acirrada divergência institucional (mas não necessariamente um ato de indisciplina judicial)”.