Resistência interna deve adiar o debate sobre código de conduta no STF

A iniciativa do presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, de criar um código de conduta para integrantes da Corte dividiu os ministros e criou duas “correntes”. Parte considera o texto importante, mas inoportuno, devido ao período eleitoral. Outra ala, minoritária, acredita que o documento não é necessário.

Entre os que não veem necessidade estão os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli – este, relator do caso Master e alvo de críticas por seus elos com empresários. As conversas entre Fachin e os colegas de toga nesta semana tiveram o objetivo de entender se este é o momento exato para promover a discussão.

Entre os itens previstos para o futuro código estão a integridade na vida pública e privada, a prudência nas manifestações públicas e a rejeição de vantagens, presentes ou benefícios. Além disso, entre as medidas estudadas estão regras que conferem mais transparência à remuneração da magistratura.

Com a resistência interna, a expectativa é que o debate sobre o tema fique para o próximo ano ou, até mesmo, para o próximo presidente. Na avaliação de aliados, Fachin vê o documento como um instrumento de transparência, não algo pessoal contra determinado ministro.

Também não há no horizonte a possibilidade de Toffoli abandonar a relatoria da investigação sobre o Master. A condução do ministro provoca críticas e eleva a pressão sobre o Supremo — por isso, um código de conduta a esta altura seria visto como um recado ao relator.

Apesar da permanência na relatoria do caso, ministro vai avaliar o envio do processo à primeira instância após um parecer da Procuradoria-Geral da República, disseram a CartaCapital interlocutores da Corte.

Após a conclusão das investigações pela Polícia Federal, prevista para o fim de fevereiro, o ministro deve encaminhar o relatório à PGR. Na sequência, o relator decidirá se mantém o caso no STF ou se o devolve aos tribunais inferiores.