Justiça manda retirar nome de médico eugenista de hospital psiquiátrico no Maranhão

Uma decisão do juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou que o governo do Maranhão retire o nome do médico legista Nina Rodrigues, considerado o pai de teses eugenistas que vigoraram no País no século XX, do hospital psiquiátrico da capital. A decisão assinada na quinta-feira 22 aponta que a homenagem é um “ato lesivo à dignidade humana”.

A sentença foi tomada no bojo de ação movida pelo advogado Thiago Cruz e Cunha. Segundo o autor, Nina defendia a existência de raças superiores e a criação de códigos penais distintos para brancos e negros, juntando ao processo uma nota técnica da Defensoria Pública da União que recomendava a retirada de referências a pessoas associadas ao racismo como medida de reparação histórica à população negra.

Instado a se manifestar, o governo maranhense alegou que a mudança de nome, mais de 80 anos após o ato de nomeação na década de 1940, causaria impacto na identidade institucional, confusão à população; custos administrativos e operacionais para atualizar documentos, sinalizações e sistemas, além de possível resistência por parte dos profissionais e da própria sociedade.

Na avaliação do juiz, porém, a remoção de “símbolos que celebram a opressão racial” não é uma tentativa de reescrever o passado, mas “parte integrante desse processo de reparação histórica”. Além disso, sustentou que Nina Rodrigues “forneceu ao Estado o substrato ideológico para justificar a seletividade penal e a violência policial” direcionada à população negra.

Logo, o caso “não se apresenta apenas como uma questão administrativa, mas como elemento que pode afetar a memória social de grupos historicamente vulnerabilizados, violando a dimensão cultural da Constituição”. Nesse contexto, acrescentou Martins, “impõe-se reconhecer a legalidade, relevância, adequação e razoabilidade da retirada de denominações de locais públicos que façam alusão a pessoas vinculadas a doutrinas e discursos escravistas, racistas ou eugenistas”.

A reportagem procurou o governo do Maranhão para comentários e aguarda retorno. Conforme a decisão, o nome de Nina Rodrigues deve ser removido de “placas, documentos oficiais, registros administrativos, sistemas de informação e quaisquer outros atos indispensáveis”. O magistrado negou, porém, o pedido para batizar o hospital psiquiátrico com o nome de Juliano Moreira, médico considerado o pai da psiquiatria no Brasil, por entender que esta é uma competência do Poder Executivo.