Justiça
Fachin defende atuação do STF no caso Master após críticas a Toffoli
Momentos de tribulação exigem respeito à legalidade, disse o ministro
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, defendeu nesta quinta-feira 22 a atuação do ministro José Dias Toffoli, relator de processos que miram o Banco Master, e disse considerar que eventuais vícios ou irregularidades no Judiciário serão analisados pelos ritos previstos na legislação.
A nota divulgada pelo STF não menciona diretamente a instituição controlada por Daniel Vorcaro. “É legítimo o exercício regular da jurisdição por parte dos membros do Tribunal no período do recesso, sem exceção. Eventuais vícios ou irregularidades alegados serão examinados nos termos regimentais e processuais. Questões tais têm rito próprio e serão apreciadas pelo colegiado com a seriedade que merecem. A Presidência não antecipa juízos, mas tampouco se furta a conduzi-los”, disse Fachin.
A manifestação ocorre horas depois de o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivar uma representação apresentada por deputados do PL que pedia o afastamento de Toffoli do caso. Segundo os parlamentares, o magistrado está impedido de conduzir a investigação em razão de ter ido a Lima, no Peru, no mesmo voo em que estava o advogado de um dos envolvidos nas supostas fraudes do Master.
Em comunicado à imprensa, Fachin ressaltou que “adversidades não suspendem o Direito” e afirmou que momentos de tribulação exigem respeito à legalidade, ao discernimento e à serenidade das instituições. Segundo o ministro, situações com impacto direto sobre o sistema financeiro nacional demandam “resposta firme, coordenada e estritamente constitucional” dos órgãos competentes.
O presidente do Supremo ainda aproveitou o texto para enviar um recado a autores de supostas intimidações. “Quem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade, a fim de provocar o caos e a diluição institucional, está atacando o próprio coração da democracia constitucional e do Estado de direito”.
Fachin disse, por fim, que o tribunal não se deixa influenciar por “pressão política, corporativa ou midiática” e que a defesa da corte significa “evitar que a força bruta substitua o direito”.
Relator do processo do Master no Supremo, Toffoli tornou-se o alvo das críticas desde o início da condução do caso, acumulando atritos com a Polícia Federal, decisões consideradas pouco usuais e reportagens que apontam supostas relações entre familia do ministro e do banco.
Diante do desgaste, Fachin interrompeu o recesso para tentar conter a crise em torno do caso.
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