Após decisão judicial, Nikolas Ferreira paga R$ 65,5 mil a Duda Salabert

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) pagou 65,5 mil reais à sua colega Duda Salabert (PDT-MG) a título de indenização por danos morais, decorrente de uma sentença que o condenou por transfobia. A informação foi confirmada à reportagem pela assessoria da deputada.

A condenação se refere a declarações feitas por Nikolas quando tanto ele quanto Salabert eram vereadores em Belo Horizonte, entre 2021 e 2023. Em diferentes ocasiões, o bolsonarista se recusou a reconhecer a identidade de gênero da colega, referindo-se a ela reiteradamente com pronomes masculinos. Mesmo após Duda acionar a Justiça de Minas Gerais, o parlamentar voltou a repetir os comentários transfóbicos.

Inicialmente, o juiz do caso fixou a indenização em 80 mil reais, mas depois reduziu o montante para 30 mil. O deputado também recorreu ao Superior Tribunal de Justiça para reverter a sentença, mas teve o pedido negado pela ministra Isabel Galiotti. Em novembro, Duda solicitou o cumprimento da sentença à 33ª Vara Cível do TJ mineiro. A decisão favorável, porém, veio na última terça-feira 13.

Desde 2019, por decisão do Supremo Tribunal Federal, os crimes de homofobia e transfobia foram equiparados ao crime de racismo, com pena prevista de um a três anos de prisão. Segundo a assessoria da deputada, esta é a quarta ação judicial vencida por Duda Salabert contra Nikolas Ferreira, todas motivadas pela mesma conduta.

A equipe do deputado foi procurada para comentar o caso, mas não respondeu até a publicação desta reportagem.