Caso Henry Borel: Justiça nega habeas corpus para Jairinho e mantém participação em júri

O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, rejeitou nesta terça-feira 13 um pedido da defesa do ex-vereador do Rio de Janeiro Jairo Souza Santos Junior, o Dr. Jairinho, e manteve a participação do réu no júri do assassinato do menino Henry Borel, de 4 anos. O julgamento está marcado para 23 de março.

A defesa de Jairinho havia solicitado a suspensão temporária do processo sob a justificativa de que era preciso aguardar o resultado de outros recursos em instâncias superiores para “sanar flagrantes ilegalidades processuais”.

Contudo, o magistrado do caso entendeu que não ficou demonstrado que a falta da resposta do recurso poderia provocar um dano grave ou de difícil reparação para a concessão da liminar.

Henry Borel morreu na madrugada de 8 de março de 2021, no apartamento onde morava com a mãe, Monique Medeiros, e Jairinho, na Barra da Tijuca, zona sudoeste do Rio. O menino foi levado pelo casal a um hospital particular, onde alegaram que ele teria sofrido um acidente doméstico.

No entanto, o laudo de necropsia do Instituto Médico-Legal apontou que a criança sofreu 23 lesões por ação violenta, incluindo laceração hepática e hemorragia interna. As investigações da Polícia Civil concluíram que Henry era vítima de rotinas de tortura praticadas pelo padrasto e que a mãe tinha conhecimento das agressões.

Jairinho e Monique foram denunciados pelo Ministério Público e respondem por homicídio duplamente qualificado. Os réus foram presos de forma preventiva em abril de 2021.

A repercussão do casoe levou à criação da Lei Henry Borel, que endureceu as leis contra a violência infantil. A legislação cria mecanismos para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes no Brasil.

Ela classifica o assassinato de menores de 14 anos como crime hediondo e estabelece medidas protetivas específicas, como o afastamento do agressor e o acompanhamento de assistentes sociais.