Justiça
Presidente do CFM contesta convocação à PF após anulação de sindicância
Em resposta ao Supremo, a entidade sustenta que oitiva perdeu fundamento
O presidente do Conselho Federal de Medicina, José Hiran da Silva Gallo, disse ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que não há “justa causa”para a oitiva na Polícia Federal, uma vez que foi anulada a sindicância que havia sido aberta pela instituição.
Na quarta-feira 7, o CFM mandou o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal instaurar uma sindicância para apurar denúncias relacionadas às condições de atendimento médico prestado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas dependências da Superintendência da Polícia Federal.
Ao ministro, o presidente do CFM disse que após o recebimento de quatro denúncias formais sobre o atendimento médico recebido por Bolsonaro, o Conselho adotou o procedimento legal previsto, “promovendo os encaminhamentos administrativos cabíveis, sempre sem qualquer juízo antecipado sobre os fatos”.
Até a anulação da sindicância, mais de 40 denúncias formais já haviam sido protocoladas, embora nem todas tenham sido encaminhadas ao Conselho Regional. Gallo justificou a medida afirmando que o procedimento de apuração não se destina apenas “à verificação de eventuais irregularidades”, mas também funciona como um instrumento de “garantia institucional, apto a assegurar a regularidade da atuação dos próprios órgãos públicos envolvidos”.
Bolsonaro sofreu uma queda na madrugada de terça-feira 6, e teve traumatismo craniano leve. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro afirmou que o ex-capitão só foi encontrado pela manhã, alegando que ele permaneceu sem atendimento médico durante toda a madrugada.
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