Justiça
Caso Marielle: Moraes mantém a prisão preventiva de Domingos Brazão
A Primeira Turma do STF julgará a ação penal em fevereiro
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes manteve, nesta sexta-feira 9, a prisão preventiva de Domingos Brazão. Ele e o irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, são réus acusados de encomendar o assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.
A cada noventa dias, o ministro deve analisar a prisão preventiva, segundo o Código de Processo Penal. Com isso, a nova decisão passa a valer até abril. O Supremo já concluiu todas as etapas da instrução processual, inclusive com a apresentação das alegações finais pela Procuradoria-Geral da República.
O julgamento ocorrerá na Primeira Turma entre 24 e 25 de fevereiro, conforme decisão do presidente do colegiado, Flávio Dino. Até lá, Domingos seguirá na prisão.
Para Moraes, os elementos que embasaram a prisão preventiva permanecem inalterados, mesmo após o encerramento da instrução criminal.
A denúncia aponta que Chiquinho e Domingos Brazão agiram também para “garantir a impunidade da organização criminosa”, pois teriam cooptado o delegado de Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, acertando um “apoio” para, se necessário, “dificultar a futura investigação”.
Segundo Moraes, o poder político e financeiro da milícia reforça “a elevada periculosidade” do réu.
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