Senador vai à PGR contra ministro do TCU por condução do caso Master

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) acionou a Procuradoria-Geral da República contra o ministro do Tribunal de Contas da União Jhonatan de Jesus por suposto abuso de autoridade na condução das investigações sobre a liquidação do Banco Master.

Na representação, Vieira diz que a exigência de que o Banco Central justifique o mérito de ordenar a liquidação não conta com amparo legal. Para o senador, o TCU não tem competência para agir como uma “instância revisora de regulação bancária”.

Em novembro de 2025, o BC determinou a liquidação extrajudicial do Master. Quando isso ocorre, o banco deve encerrar suas operações e vender seus ativos. O TCU, no entanto, decidiu realizar uma inspeção para analisar se o Banco Central se omitiu ou exagerou na decisão.

Segundo Alessandro Vieira, ao cobrar que o BC demonstre a ausência de alternativas à liquidação, “o ministro está exigindo que se justifique o mérito de conveniência e oportunidade de um ato de polícia administrativa”.

O senador entende que houve abuso de autoridade em três atos: quando Jesus decidiu inspecionar o BC, quando sinalizou a possibilidade de reverter a liquidação e quando questionou se a liquidação seria a solução mais adequada.

À PGR, Vieira defendeu levar o caso ao Supremo Tribunal Federal para suspender qualquer ato do TCU que interfira no processo administrativo de liquidação do Master. A Procuradoria-Geral não havia se pronunciado sobre a solicitação até a publicação desta matéria.