STJ mantém ação penal contra deputado do PL por ofensas a colega na Bahia

O Superior Tribunal de Justiça manteve uma ação penal contra o deputado estadual da Bahia, Diego Castro (PL), por supostos crimes contra a honra cometidos contra a também deputada estadual Olívia Santana (PCdoB).

A decisão é do presidente do STJ, o ministro Herman Benjamin, que negou um pedido liminar da defesa do parlamentar pelo trancamento da ação.

Segundo os autos, em uma entrevista a uma emissora de rádio, o parlamentar associou um projeto de lei da colega parlamentar, voltado ao apoio emergencial a vítimas de operações policiais, ao crime organizado.

Ao mover a queixa-crime, a deputada argumentou que a manifestação do deputado teria se configurado como “campanha atentatória” à sua honra e à sua imagem, em manifestações que, segundo ela, “extrapolam os limites da crítica política legítima”, justificando inclusive pedido de remoção dos conteúdos de plataformas digitais.

O Tribunal de Justiça da Bahia indicou a presença de justa causa e indícios mínimos de materialidade e autoria para prosseguimento da ação penal privada. Os desembargadores também determinaram a remoção do conteúdo potencialmente ofensivo da internet, sob o fundamento de que a permanência do material em ambiente online poderia agravar os efeitos do alegado dano à deputada.

Ao negar o pedido pelo arquivamento da ação, o ministro Herman Benjamin considerou que não houve demonstração de ilegalidade flagrante ou urgência que justificasse o arquivamento imediato da ação penal privada.