STF garantiu normalidade e estabilidade institucional com os julgamentos do golpe, diz Gilmar

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, disse que a Corte “garantiu a normalidade e a estabilidade institucional no nosso País” com os julgamentos sobre a tentativa de golpe de Estado. Os principais processos do caso foram concluídos neste ano, incluindo o que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão.

“Apesar de todas as pressões internas e externas, o Tribunal não se curvou a intimidações nem admitiu que ataques minassem a independência do Poder Judiciário e a soberania do Brasil”, comentou o decano durante a sessão de encerramento do ano do Judiciário.

Para ele, a condenação de centenas de réus por abolição violenta do Estado Democrático de Direito “reafirma que não há espaço no nosso País para a violência política ou para a ruptura da legalidade”.

Na avaliação de Gilmar, os julgamentos são um “feito histórico”. Assim como a condenação de um ex-presidente e militar, como poucas vezes aconteceu na história do Brasil. “São poucos os juízes e tribunais que estão dispostos a arcar com o pesado ônus decorrente do cumprimento do dever de garantir o império da lei, que se aplica indistintamente a todos: o que inclui, por óbvio, ex-mandatários com grande popularidade”, comentou.

O decano também fez menção às sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes e a seus familiares pela Lei Magnitsky, chamando-as de injustificáveis. “Faço na sua pessoa um tributo à fortaleza moral desta Corte”, disse, dirigindo-se ao colega. As sanções mencionadas foram retiradas na semana passada pelo governo dos Estados Unidos.