Justiça
STF poupa delegado e condena mais 5 réus da trama golpista
Este é o último núcleo a ser julgado por tentativa de golpe de Estado neste ano
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, relator da ação penal contra o núcleo 2 da trama golpista, votou por condenar cinco dos seis réus. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam integralmente o voto, em julgamento na Primeira Turma.
Em seu voto, Moraes condenou os seguintes réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio público:
- Filipe Martins (ex-assessor internacional da Presidência da República);
- Marcelo Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência);
- Mário Fernandes (general da reserva do Exército); e
- Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal).
Por falta de provas e dúvida razoável, porém, o relator absolveu o delegado da Polícia Federal Fernando de Oliveira de todas as imputações. Quanto a Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência da PF, votou pela condenação apenas por organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O ministro destacou a participação dos integrantes do núcleo 2 nas ações de monitoramento de autoridades, no uso político da Polícia Rodoviária Federal e na omissão diante dos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.
Ao acompanhar Moraes, Zanin destacou que os documentos obtidos ao longo da investigação comprovam “a formação de uma organização criminosa estruturada e com divisão de tarefas”.
Para a ministra Cármen Lucia, “as provas produzidas confirmam a imputação feita pelo Ministério Público tendo havido demonstração que esses réus desempenharam papéis de centralidade e ainda complementares no projeto golpista”.
Flávio Dino, em seu voto, disse achar impressionante “a naturalização da ideia que armas compradas com dinheiro público possam ser usadas contra os brasileiros”, se referindo ao uso do aparato estatal para a tentativa de um golpe de Estado com uso da força.
Este é o último núcleo a ser julgado no STF por tentativa de golpe de Estado neste ano. Veja quais são as condenações.
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