Justiça dá 12 horas para Enel restabelecer energia em toda Grande SP

A Justiça de São Paulo determinou, na noite desta sexta-feira 12, que a Enel tem até 12 horas para restabelecer a energia elétrica de toda a Grande São Paulo. A decisão foi tomada em uma ação civil pública protocolada pelo Ministério Público e pela Defensoria Público do estado.

O prazo, convém registrar, começa a contar assim que a empresa for notificada da decisão, o que deve ocorrer ainda neste sábado 13. A Enel ainda não comentou a decisão.

O que diz a decisão

A decisão do TJSP prevê um retorno escalonado, priorizando estabelecimentos considerados essenciais.

Pela ordem, “delegacias, presídios e equipamentos de segurança; creches, escolas e espaços coletivos, especialmente em razão da realização de vestibulares e provas; sistemas de abastecimento de água e saneamento, como instalações da Sabesp e condomínios com bombas elétricas; locais que concentram pessoas vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência” devem voltar a ser atendidos em até 4 horas. Depois, a Enel tem mais 8 horas para retomar os serviços para os demais clientes.

“O descumprimento desta decisão implicará execução imediata da multa, além da adoção de medidas mais gravosas, como bloqueio de valores, intervenção judicial e apuração de responsabilidade civil e criminal, sem prejuízo de outras providências judiciais”, adverte a decisão.

A determinação do TJ também obriga a empresa a manter canais de atendimento “funcionais e sem restrições tecnológicas” para que os clientes registrem a falta de luz. A empresa deve, por meio destes canais, fornecer protocolos e comprovantes dos atendimentos.

Falta de energia

A Grande SP registra desde a última quinta-feira um novo apagão que, no auge, atingiu mais de 2 milhões de imóveis. Na sexta, mais de 800 mil ainda seguiam sem energia. Na manhã de sábado 13, o balanço mais recente informa que quase 520 mil casas e estabelecimentos ainda são afetados.

O apagão, novamente, foi causado por fortes tempestades e ventania. O estado foi atingido, na quarta, por um ciclone extratropical. Essa, porém, não é a primeira vez que o fenômeno é visto na região. Autoridades e consumidores acusam a Enel de não cumprir protocolos de prevenção a desastres, com ações como podas de árvores e aterramento dos cabos de energia. A empresa, em comunicados anteriores sobre o caso, negou.

A repetição do desabastecimento foi mencionada na decisão desta sexta: “a crise atual não é um episódio isolado. É notório o histórico de descumprimentos e deficiências, sobretudo em períodos de chuvas e no final do ano, quando a estrutura de atendimento deveria ser reforçada e, no entanto, recorrentemente se mostra insuficiente.”

Na sexta, um funcionário da Enel chegou a ser preso por cobrar propina para religar a energia de casas e estabelecimentos comerciais.