Justiça
Tentativa da Câmara de salvar mandato de Zambelli foi ‘surpreendente e inusitada’, diz Dino
Nesta sexta, todos os ministros da Primeira Turma do Supremo decidiram chancelar a decisão de Moraes que determinou a perda do cargo da deputada
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta sexta-feira 12 que a tentativa da Câmara de Deputados de salvar o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália, foi “surpreendente e inusitada”.
“As prerrogativas parlamentares não se sobrepõem ao texto constitucional, mas apenas se exercem nos estritos termos e limites por ela estabelecidos, como expressão da representação política, e não como garantia pessoal dissociada da ordem jurídica”, registrou em seu voto para confirmar a decisão de Alexandre de Moras pela cassação do mandato.
Nesta sexta, todos os ministros da Primeira Turma do Supremo decidiram chancelar a decisão de Moraes que determinou a perda do cargo da deputada e mandou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), empossar o suplente dela em até 48 horas.
Além de Dino e Moraes, votaram os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia no julgamento extraordinário convocado para validar a decisão da quinta-feira.
Zambelli está presa na Itália, após ter fugido do Brasil. Ela aguarda decisão da justiça italiana sobre a sua extradição. Na votação na Câmara, eram necessários 257 votos para declarar a perda do cargo da deputada, faltaram 30. Ela foi condenada a 10 anos de prisão em regime fechado por tentar invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça.
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