Justiça
Mendonça pede destaque e suspende o julgamento sobre descontos irregulares do INSS
A manobra do ministro tira o tema do plenário virtual e obriga o STF a reiniciar a discussão no plenário físico
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque no julgamento virtual sobre os descontos irregulares no Instituto Nacional do Seguro Social. Com isso, a discussão retomada nesta sexta-feira 12 foi suspensa e será levada a plenário físico. Caberá ao presidente da Corte, Edson Fachin, marcar a data do julgamento, que deve ficar para 2026.
O relator é o ministro Dias Toffoli. Ele votou para homologar o Termo de Acordo Interinstitucional, assinado entre a União, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, a Ordem dos Advogados do Brasil e o INSS. O pacto foi apresentado logo após a realização de uma audiência pública que ocorreu no dia 24 de junho no STF. O ministro foi acompanhado no voto por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso (aposentado) e Gilmar Mendes.
Na ação, a União pediu ao Supremo que paralisasse todos os processos judiciais envolvendo cobrança indevida de entidades associativas a aposentados e pensionistas para que pudesse, por intermédio de um acordo, estabelecer um plano para atender aos beneficiários atingidos pela fraude. O principal argumento é que a paralisação traria maior segurança jurídica ao caso. O pedido foi atendido.
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