CCJ rejeita parecer que livrava Zambelli de cassação e designa novo relator

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara rejeitou, nesta quarta-feira 10, o relatório do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que era contrário à cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Cláudio Cajado (PP-BA) foi designado como o novo relator e emitirá um parecer. A palavra final será do plenário, ainda nesta quarta.

O relatório de Garcia defendia a manutenção do mandato e contestava aspectos das investigações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal. A CCJ rejeitou o parecer por 32 votos a 27.

Zambelli está afastada da rotina de trabalho desde julho, quando foi presa na Itália após fugir do Brasil pouco antes da decretação de sua prisão. Ela foi condenada pelo STF em duas ações que transitaram em julgado. A primeira trata da invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça. A segunda se refere ao porte ilegal de arma e ao constrangimento ilegal cometidos na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a deputada perseguiu um homem pelas ruas de São Paulo. Nas duas ocasiões, a Primeira Turma do Supremo determinou também a perda do mandato.

A defesa da bolsonarista insistiu que não teve acesso integral aos autos e que a acusação se baseava no depoimento de uma testemunha que teria mudado sucessivas vezes sua versão. Esses argumentos foram incorporados ao relatório de Garcia, que também afirmava que o Congresso teria a prerrogativa de avaliar a a perda de mandato decretada pela Justiça.

Se o plenário decidir pela cassação, abrirá uma vaga na bancada paulista e encerrará o mandato de uma das figuras mais folclóricas do bolsonarismo na Câmara, enquanto segue em tramitação na Itália o pedido brasileiro de extradição.

Ainda que a maioria da Casa decida pela cassação, Zambelli não perderá o mandato imediatamente. A decisão só passará a ter efeito administrativo depois da publicação do ato da Mesa Diretora, que oficializará a vacância do cargo e comunicará a posse do suplente.