Justiça
Dino manda à PF relatórios sobre irregularidades com emendas Pix
As conclusões da corporação poderão integrar inquéritos em andamento ou motivar a abertura de novas apurações
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, mandou encaminhar à Polícia Federal os relatórios de auditorias da Controladoria-Geral da União sobre emendas parlamentares individuais do tipo transferências especiais, conhecidas como emendas Pix.
Na sequência, a PF deverá verificar a existência de indícios de crimes. As conclusões podem integrar inquéritos em andamento ou motivar a abertura de novas apurações.
Em seus relatórios de auditoria, a CGU identificou, nos 20 entes federados que receberam os maiores valores em transferências especiais em 2024, deficiências ou irregularidades no uso desse aporte. Além disso, nenhum ente atendeu plenamente ao cumprimento dos requisitos dos planos de trabalho inseridos na plataforma Transferegov, entre outros problemas notados.
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