Justiça
Governador de MT é condenado a pagar R$ 100 mil por ofensas a indígenas
O TRF-1 acolheu um recurso do MPF questionando decisão anterior que previa a indenização de 50 mil reais
O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes Ferreira (União), foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) ao pagamento de 100 mil reais por falas discriminatórias contra o povo indígena Bóe Boróro em uma entrevista. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal.
A sentença determinou a exclusão do trecho ofensivo, um pedido público de desculpas e o pagamento de indenizações por danos morais individuais e por danos morais coletivos, no valor de 50 mil reais cada. A ação foi ajuizada em 2024, após o governador afirmar que os indígenas teriam “inventado” um “corredor espiritual” para atrapalhar a construção de uma ferrovia ligando o município de Rondonópolis ao médio norte do estado.
A decisão anterior havia rejeitado o pedido de desculpas e fixado a indenização em 50 mil reais. O MPF alegou que a retratação pública é uma “função reparatória” e já foi imposta em outras decisões judiciais envolvendo casos de agressão discriminatória veiculada em meio de comunicação.
O procurador da República Ricardo Pael Ardenghi afimrou que “a retratação não depende da sinceridade subjetiva do ofensor, mas, sim, da necessidade de restaurar, publicamente, a honra e a dignidade de um povo que foi publicamente acusado de ‘inventar’ crenças (o corredor espiritual) para fins escusos”.
A decisão do TRF-1 acatou os pedidos feitos pelo MPF, que questionavam a decisão proferida anteriormente. Originalmente, o órgão tinha pedido 1,5 milhão de reais por danos morais individuais e e 1 milhão de reais por danos coletivos.
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