Nunes Marques suspende afastamento e autoriza retorno imediato de Wanderlei Barbosa ao governo do Tocantins

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, derrubou nesta sexta-feira 5 a decisão do Superior Tribunal de Justiça que havia afastado o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), por 180 dias. A liminar determina o retorno imediato do governador ao cargo enquanto o caso segue em análise pela Segunda Turma da Corte.

Na decisão, Nunes Marques avaliou que, embora existam indícios nas investigações sobre supostos desvios em contratos de cestas básicas firmados entre 2020 e 2021, não há quadro probatório consistente que justifique o afastamento de um chefe do Executivo estadual. Para o ministro, as medidas impostas pelo STJ extrapolavam a necessidade do momento.

Segundo o magistrado, “no presente momento, a ponderação dos valores constitucionais em jogo conduz a prevalência da legitimidade democrática, expressão do voto popular, tornando desproporcional a continuidade do afastamento”. Ele também considerou que não ficou demonstrado risco atual à persecução penal ou à ordem pública.

A ausência de contemporaneidade dos fatos foi um ponto central da análise. O juiz destacou que os elementos do inquérito remontam a eventos passados e não justificam uma medida extrema neste momento. Nunes Marques observou ainda que a situação provoca abalo político desnecessário às vésperas de um ano eleitoral, lembrando que o afastamento já durava cerca de 90 dias.

Com a liminar, ficam suspensas todas as restrições impostas pelo STJ, inclusive a proibição de acesso a prédios públicos. Wanderlei Barbosa reassume imediatamente suas funções enquanto o mérito do habeas corpus aguarda julgamento.

Entenda o caso

O afastamento de Wanderlei Barbosa ocorreu em setembro, após decisão do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito de uma investigação que apura suspeitas de desvio de recursos destinados à compra de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19. Segundo a Polícia Federal, o esquema teria funcionado entre 2020 e 2021 e causado prejuízo superior a 73 milhões de reais aos cofres públicos.

A operação também alcançou a secretária de Participações Sociais, Karynne Sotero, esposa do governador, que igualmente foi retirada do cargo. Além disso, agentes cumpriram mandados de busca e apreensão na Assembleia Legislativa, incluindo gabinetes de ao menos dez deputados estaduais de diferentes partidos. A PF afirma que há indícios de que as contratações teriam sido fraudadas para beneficiar o grupo investigado.

De acordo com o inquérito, parte dos valores desviados teria sido utilizada para aquisição de imóveis de alto padrão, compra de gado e pagamento de despesas particulares. As diligências ocorreram não apenas em Palmas e Araguaína, mas também no Distrito Federal e em cidades de outros estados, reunindo mais de 200 agentes na coleta de documentos e dispositivos eletrônicos.