Justiça
A tentativa do presidente do PCO de evitar no STF indenização a Kim Kataguiri
Se Flávio Dino não reconsiderar sua decisão, o caso irá a julgamento na Primeira Turma
A defesa do presidente do Partido da Causa Operária, Rui Costa Pimenta, protocolou nesta terça-feira 2 um recurso contra a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que obriga o pagamento de indenização ao deputado federal Kim Kataguiri (União-SP).
Dino negou na segunda-feira 1º um recurso de Pimenta e manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios que impõe indenização de 10 mil reais a Kataguiri por danos morais e ofensa à honra.
Nas redes sociais, o presidente do PCO chamou o deputado de “palhaço”, “genocida” e “nazistinha” por publicar uma campanha para barrar o envio de recursos federais à agência da ONU responsável pelos refugiados palestinos.
Em seu novo recurso, a defesa de Pimenta argumenta que a decisão de Dino “estrangula o debate público, instaurando verdadeira censura judicial indireta”. Sustenta ainda que Pimenta foi condenado por “emitir opinião política”, em um contexto de “disputa ideológica intensa sobre uma figura pública”, não por “divulgar fatos falsos, incitar violência ou ofender a dignidade humana”.
Caso Dino não reconsidere a sua decisão anterior, o caso irá a julgamento na Primeira Turma do STF, em plenário físico ou virtual.
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