Dino nega recurso e presidente do PCO terá de indenizar Kim Kataguiri

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino negou um recurso apresentado pela defesa do presidente nacional do Partido da Causa Operária, Rui Costa Pimenta, contra o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP).

Dino mantém, assim, a determinação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios para que Pimenta indenize Kataguiri em 10 mil reais por danos morais e ofensa à honra.

Nas redes sociais, o presidente do PCO chamou o deputado de “palhaço”, “genocida” e “nazistinha” após Kataguiri publicar uma campanha para barrar o envio de recursos federais à agência da ONU responsável pelos refugiados palestinos.

O presidente do PCO argumentou que a finalidade da ação de Kataguiri era inviabilizar a entrega de ajuda humanitária aos palestinos para matá-los de fome, caracterizando genocídio e nazismo. A condenação resultou do entendimento de que Pimenta abusou do direito à liberdade de expressão. 

“Esta Suprema Corte também já firmou entendimento no sentido de que não constitui restrição à liberdade de expressão a intervenção do Poder Judiciário quando o agente exerce seu direito de manifestação do pensamento excedendo os limites impostos pelo próprio ordenamento constitucional e que a liberdade de expressão não alcança a prática de discursos dolosos, com intuito manifesto de difamar ou injuriar a pessoa em sua esfera privada”, escreveu Dino ao negar o recurso de Pimenta.