MPF vai à Justiça para exigir a criação de memorial na antiga sede do Dops em BH

O Ministério Público Federal propôs uma ação civil pública contra o estado de Minas Gerais e a União para assegurar a criação e a efetiva instalação do Memorial de Direitos Humanos no antigo edifício que abrigou o Departamento de Ordem Política e Social (Dops) em Belo Horizonte (MG).

Segundo o órgão, a ação busca obrigar o cumprimento de uma lei estadual de 2000, que prevê a criação do memorial no local que foi um centro de repressão e tortura durante a ditadura civil-militar. A manifestação do MPF também busca a condenação solidária dos réus ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor mínimo de 40 milhões de reais.

O valor, se concedido, será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).

O edifício, localizado na Avenida Afonso Pena, na zona sul da capital mineira, é reconhecido como um dos cenários das graves ofensas aos direitos fundamentais realizadas na ditadura. A partir de 1970, o Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi) instalou-se no terceiro e quarto andares do prédio.

Nesse período, as duas organizações (Dops/MG e Doi-Codi) atuaram em conjunto para perseguir, sequestrar e torturar presos políticos, transformando o local em um centro de violência e repressão.

Após o fim do regime ditatorial, o imóvel continuou sendo sede de várias outras delegacias e instituições de persecução criminal, perdurando por anos como um equipamento de segurança pública do Estado até 2016, quando foi desocupado.

A União foi incluída na ação porque o Doi-Codi, como um órgão de caráter militar e estrutura federal, operou ativamente nos andares superiores do edifício, sendo corresponsável pelas graves violações ali cometidas. A obrigação de instituir o Memorial recai, portanto, solidariamente sobre ambos os entes.

De acordo com o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Angelo Giardini de Oliveira, o dever de preservar o local é um imperativo ético e legal. “O imóvel onde funcionou o Dops/Doi-Codi em Belo Horizonte não é apenas um bem público ocioso, mas um sítio de memória que carrega a materialidade da barbárie estatal”.

A ação pede, ainda, a elaboração dos projetos necessários, com base na Proposta de Musealização, que foi desenvolvida pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em 2021, bem como a previsão e execução orçamentária para as obras e aquisição de mobiliário e acervo.

Além disso, foi solicitada a definição de um modelo de gestão que garanta a participação paritária da sociedade civil, de grupos de direitos humanos e das vítimas e seus familiares na definição das atividades culturais do espaço.