Justiça
STM decreta indignidade e perda de patente de oficial da Marinha que furtou combustível
O então Capitão-de-Corveta usou seu cargo para furtar 118.500 litros de óleo diesel de um navio, combustível avaliado em quase 350 mil reais
O Superior Tribunal Militar decidiu, por unanimidade, declarar a Indignidade para o Oficialato um Capitão-de-Corveta da Marinha condenado em 2024 à pena de 4 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão pela prática de furto. A decisão, que resultou na perda de patente, acatou uma proposta do Ministério Público Militar (MPM).
A condenação, superior a dois anos, levou o oficial a julgamento no STM para a perda de posto e patente, conforme previsto na Constituição Federal e no Código Penal Militar. Segundo o STM, o crime ocorreu em 2012, enquanto o militar exercia a função de Chefe do Departamento de Máquinas da Corveta Frontin, atracada na Base Naval do Rio de Janeiro.
De acordo com os autos, o então Capitão-de-Corveta usou seu cargo para furtar, em duas ocasiões, um total de 118.500 litros de óleo diesel do navio. O combustível desviado foi avaliado em quase 350 mil reais.
O desvio foi realizado em conjunto com um civil representante de uma empresa de transportes. Para executar o crime, o Oficial usou caminhões-tanque e operou de forma incomum, sem comunicar seus superiores. Aos subordinados, ele apresentou a falsa premissa de que estaria apenas retirando “meros resíduos oleosos”.
A decisão que condenou o militar destacou que a conduta configurou um crime funcional contra a administração militar, sendo o oficial o principal responsável por organizar toda a trama.
Além disso, foi constatada uma movimentação financeira atípica do Oficial de 1,5 milhão de reais entre 2011 e 2012. Deste montante, 80 mil reais vieram de uma das empresas do civil envolvido no esquema de desvios, valor que o STM concluiu ser antecipação de pagamento pelo furto do combustível.
O militar também foi condenado por ato de improbidade administrativa e pelo Tribunal de Contas da União.
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