Como deputados do PL tentam convencer o Supremo de que não são culpados por desvio de emendas

Os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE) apresentaram suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal na noite desta quarta-feira 26. Eles são acusados de cobrar propina para envio de emendas parlamentares para municípios do Maranhão. Apesar disso, negaram as acusações.

A defesa de Bosco alegou que as provas obtidas durante a Operação Ágio Final, da Polícia Federal, são ilegais e que uma possível condenação não se sustentaria pela “ausência de desvio de recursos”. Ele argumenta que os repasses questionados não tiveram origem em emendas parlamentares.

Os advogados de Maranhãozinho, por sua vez, disseram que a Controladoria-Geral da União demonstrou, em documentos públicos, que os valores recebidos pelo município de São José do Ribamar, no Maranhão, foram destinados pelo Ministério da Saúde, sem qualquer registro de repasse de emenda parlamentar.

Além deles, também são réus o deputado federal Pastor Gil (PL-MA), que ainda não enviou suas alegações, Thalles Andrade Costa, Antônio José Silva Rocha, Adones Nunes Martins e Abraão Nunes Martins Neto. A Procuradoria-Geral da República os acusa de corrupção passiva e de participarem de uma organização criminosa.

A Procuradoria-Geral da República, diante das evidências coletadas até aqui, defendeu a condenação. O órgão também pediu que o STF declare a perda dos cargos dos réus e fixe uma indenização mínima por danos morais coletivos.

A apresentação das alegações finais é a etapa derradeira antes que o relator, ministro Cristiano Zanin, libere o processo para o julgamento final pela Corte.

O caso veio à tona após a denúncia de um prefeito de São José do Ribamar (MA), Eudes Machado, que teria sido coagido a fazer parte do esquema. As investigações da Polícia Federal apontam que o grupo pediu 1,66 milhão de reais em propina para enviar uma emenda de quase 7 milhões de reais ao município.