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IstoÉ é condenada a indenizar Pimentel por calúnia
Tribunal afirma que publicação abusou do exercício da liberdade de expressão ao acusar o petista, sem provas, de ligação com o “mensalão”
A revista IstoÉ foi condenada em segunda instância a indenizar em 60 mil reais o atual governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), por calúnia e danos morais. A publicação afirmou em três reportagens publicadas em março de 2010 que Pimentel, então coordenador de campanha de Dilma Rousseff ao Planalto, seria “operador de remessas ilegais” no esquema do “mensalão”.
A decisão foi tomada pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que confirmou sentença da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte. De acordo com o portal Comunique-se, o desembargador Manoel dos Reis Morais, relator do recurso, afirmou que a IstoÉ e o jornalista que assina as reportagens, Hugo Marques, não confirmaram as informações publicadas e “interpretaram equivocadamente os fatos apurados” .
Morais lembra que as reportagens foram publicadas em ano eleitoral, “sendo patentes as repercussões negativas” e reafirma que IstoÉ abusou do exercício da liberdade de expressão jornalística.
Na decisão de primeira instância, o juiz Geraldo David Camargo afirmou que os réus “tentaram a qualquer custo envolver” Pimentel com “atos ilícitos penais, sem mínima prova, ou sequer indício razoável, sempre o associando ao chamado mensalão”, afirmou. Também segundo o juiz de primeira instância, “não se pode negar que os réus excederam, e muito, no direito de informação, praticaram abusos, distorcendo fatos, atribuindo em manchetes jornalísticas a condição do autor de mensaleiro”.
Em 2010, Pimentel era investigado por desvio de verbas públicas e dispensa irregular de licitação em um caso sem ligação com o “mensalão”, mas mesmo assim a revista o ligou ao escândalo que condenou diversos nomes do PT. Na decisão de primeira instância, Camargo lembrou que o procurador da República responsável pela investigação contra Pimentel, Patrick Salgado Martins, “negou em todas as oportunidades” as afirmações da publicação a respeito da ligação entre Pimentel e o “mensalão”.
Segundo o Comunique-se, o valor de 60 mil reais deverá ser corrigido com juros de 12% ao ano desde a data das publicações, em março de 2010.
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