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Tribunal superior francês confirma nova condenação contra ex-presidente Sarkozy
O caso discutido pela Corte é diferente daquele que levou o ex-presidente à prisão em outubro deste ano
A Corte de Cassação francesa confirmou, nesta quarta-feira 26, a condenação do ex-presidente Nicolas Sarkozy por se beneficiar de financiamento ilegal durante sua campanha eleitoral de 2012, um caso diferente daquele que o levou à prisão este ano.
Sarkozy, de 70 anos, foi condenado em apelação no dia 14 de fevereiro de 2024 a 12 meses de prisão, dos quais seis meses de cumprimento obrigatório, por se beneficiar, como candidato à reeleição, de um financiamento político ilegal.
O ex-presidente “toma nota do indeferimento de seu recurso, tal e como sempre fez com as decisões proferidas contra ele”, escreveram os advogados de Sarkozy em um comunicado enviado à AFP.
As investigações revelaram que foi criado um sistema de caixa dois para ocultar o aumento dos gastos de sua campanha fracassada, quase o dobro do limite autorizado de 22,5 milhões de euros (140 milhões de reais, na cotação atual).
O sistema atribuía ao seu então partido conservador UMP grande parte do custo dos comícios, sob o pretexto de convenções fictícias. Sarkozy sempre rechaçou qualquer “responsabilidade penal” neste caso.
“Embora o tribunal de apelação tenha constatado que ele nunca teve conhecimento pessoal do excesso de gastos de sua campanha em 2012, devido ao desvio de fundos por parte da empresa Bygmalion, o Tribunal de Cassação considera, não obstante, que sua mera condição de candidato é suficiente para que seja penalmente responsável”, lamentaram seus advogados no comunicado.
“No entanto, contávamos com um precedente favorável sobre o tema da Assembleia Plenária do Tribunal de Cassação, que é a formação mais solene deste tribunal. Portanto, a solução adotada contra Nicolas Sarkozy é, mais uma vez, inédita”, acrescentaram.
O tribunal impôs uma pena inferior à da primeira instância, que em 2021 sentenciou o ex-presidente a um ano de prisão com a possibilidade do cumprimento da sentença em casa com uma tornozeleira eletrônica.
A condenação pelo chamado caso Bygmalion é a segunda definitiva contra o marido da cantora Carla Bruni na França, após o caso das escutas. Em virtude deste último, ele já usou entre fevereiro e maio uma tornozeleira eletrônica.
O presidente conservador entre 2007 e 2012 ainda enfrenta outros problemas judiciais. Entre 16 de março e 3 de junho, será julgado em apelação pelo suposto financiamento ilegal de sua primeira campanha presidencial.
Em setembro, a Justiça o condenou a cinco anos de prisão por permitir que pessoas próximas a ele se aproximassem da Líbia de Muamar Kadhafi, falecido em 2011, para obter fundos com os quais financiou ilegalmente a campanha que o levou ao poder em 2007.
Embora Sarkozy pudesse recorrer da sentença, o tribunal ordenou a aplicação imediata da pena, razão pela qual passou 20 dias na prisão parisiense de La Santé entre outubro e novembro, antes de obter a liberdade condicional.
No dia 10 de dezembro, ele deve publicar um livro sobre sua experiência na prisão, a primeira de um ex-chefe de Estado francês desde o fim da Segunda Guerra Mundial.
AFP
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