Como (e quando) deve ocorrer o julgamento dos militares golpistas no STM

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Superior Tribunal Militar e o Ministério Público Militar analisem a perda de posto e patente dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, do almirante da Marinha Almir Garnier e do capitão do Exército e ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na manhã desta quarta-feira, o ministro encaminhou ofício à presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, ao procurador-geral Militar, Clauro Roberto de Bortolli, e ao Comandante do Exército, general Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, informando sobre a decisão do julgamento no Supremo que condenou os réus por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A Corte Militar não irá analisar a decisão proferida pelo Supremo, apenas irá decidir sobre a permanência dos oficiais no posto. A ação, após chegar no STM, passará pelo crivo dos quinze ministros que compõem o Tribunal. A perda de posto e patente está prevista na Constituição Federal, que diz que oficiais condenados pela justiça comum ou militar a pena privativa de liberdade superior a dois anos serão submetidos a um julgamento.

Como será o processo

1º O Ministério Público Militar deve ajuizar a ação no STM. Isso só ocorrerá em 2026, devido ao recesso do Judiciário, que começa no próximo mês.

2º Em seguida, o procurador-geral da Justiça Militar enviará ao Tribunal o pedido formal para abertura do julgamento que decidirá se os condenados pelo STF perderão posto e patente.

3º O processo será distribuído a um relator, que determinará a citação dos envolvidos. Cada um terá dez dias para apresentar defesa escrita. Caso o prazo seja ignorado, o relator nomeia um defensor público militar.

4º Após a entrega (ou ausência) das defesas, o relator solicitará a inclusão do caso na pauta de julgamentos do STM, cuja data será definida pela presidente do Tribunal.

5º No dia do julgamento, relator e partes fazem sustentações orais. Depois, os quinze ministros votam. A decisão final, irrevogável na esfera militar, é então comunicada ao respectivo comandante de cada força.

As condenações impostas pelo STF

• Augusto Heleno (general da reserva): foi enviado para o Comando Militar do Planalto. Condenado a 21 anos de prisão em regime fechado;
• Paulo Sérgio Nogueira (general da reserva): foi enviado para o Comando Militar do Planalto. Condenado a 19 anos de prisão;
• Jair Bolsonaro (ex-presidente): permanece na Superintendência Regional da Polícia Federal, no Distrito Federal, onde já cumpre prisão preventiva. Condenado a 27 anos e três meses de prisão;
• Walter Braga Netto (general da reserva): já estava preso preventivamente na 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar, no Rio de Janeiro, e permanecerá no local. Condenado a 26 anos de prisão;
• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): foi enviado para a Estação Rádio da Marinha em Brasília. Condenado a 24 anos de prisão.