Defesa de Bolsonaro contesta Moraes e deve apresentar novo recurso

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contestou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que determinou o cumprimento da pena dos condenados do núcleo 1 da trama golpista. Os advogados do ex-capitão indicaram que ainda devem apresentar embargos infringentes, mesmo após o ministro decretar o trânsito em julgado, ou seja, que não cabem mais recursos.

“Seja como for, a defesa ajuizará no curso do prazo estabelecido pelo regimento, o recurso que entende cabível”, afirmaram. Os advogados alegam que Moraes está atropelando o curso do processo.

De acordo com a defesa, o regimento interno do STF não proíbe que se apresente o recurso dos embargos infringentes – que serve para analisar uma decisão tomada por um colegiado – mesmo com o trânsito em julgado.

Em nota, os advogados de Bolsonaro lembraram que em casos passados, como o de Fernando Collor e o de Debora Rodrigues dos Santos, o trânsito em julgado só foi determinado depois que os embargos infringentes foram apresentados. “É surpreendente para a defesa a certidão de trânsito em julgado, com a inadmissibilidade de um recurso ainda não proposto,” escreveram.

Outras defesas também reclamaram da decisão. A defesa do general Walter Braga Netto disse que recebeu a decisão de Moraes “com indignação”. “É lamentável que nossos recursos tenham sido considerados protelatórios,” disse em nota.

Os advogados de Braga Netto haviam protocolado os segundos embargos de declaração – recurso para pedir explicações sobre pontos não claros da decisão – na segunda-feira, 24.

Já a defesa de Anderson Torres informou que a notícia do trânsito em julgado pegou todos de surpresa enquanto estavam reunidos avaliando a apresentação dos embargos infringentes, que estavam previstos para serem protocolados até 3 de dezembro.

“A defesa lamenta que as inúmeras provas que demostram não estar envolvido, direta ou indiretamente, com qualquer tentativa de golpe de estado, tenham sequer sido consideradas na decisão que o condenou a uma pena duríssima de 24 anos de prisão,” declararam os advogados.

O advogado Mateus Milanez, que representa Augusto Heleno, afirmou que a defesa se manifesta com profunda indignação e disse que o processo se desviou de sua finalidade por uma suposta influência política.

“Reafirmamos nossa absoluta inocência do general Augusto Heleno. Diante da ilegalidade e de perseguição, nossa luta pela anulação deste processo viciado e pelo reconhecimento formal de sua inocência será incansável e intransigente”, afirmou Milanez.