Fux se declara suspeito e não vota sobre candidatura sem filiação a partido

O ministro Luiz Fux se declarou suspeito e, por consequência, não participa do julgamento no plenário virtual em que o Supremo Tribunal Federal já formou maioria contra a possibilidade de um cidadão concorrer em eleições sem se filiar a um partido. A votação termina nesta terça-feira 25.

Prevaleceu o voto do relator original, Luís Roberto Barroso (hoje aposentado). Resta apenas a manifestação do decano Gilmar Mendes — todos os demais, com exceção de Fux, já acompanharam Barroso.

A votação começou em maio, mas foi interrompida duas vezes — primeiro por Barroso e depois por Alexandre de Moraes.

“Entre as condições de elegibilidade, encontra-se a exigência de filiação partidária, de modo que ninguém pode concorrer avulso sem partido político”, sustentou Moraes na retomada da votação, em 14 de novembro. “A democracia brasileira é, corretamente – e assim foi a opção do legislador constituinte – uma democracia de partidos.”

O caso tem repercussão geral. Assim, o que a Corte decidir servirá de parâmetro para as instâncias inferiores em processos semelhantes. Barroso propôs fixar a seguinte tese, acolhida pelos colegas:

“Não são admitidas candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro, prevalecendo a filiação partidária como condição de elegibilidade, nos termos do art. 14, § 3º, V, da Constituição.”

O recurso em julgamento partiu de dois cidadãos não filiados a partidos e cujos registros de candidatura a prefeito e a vice-prefeito do Rio de Janeiro foram rejeitados pela Justiça Eleitoral, sob o entendimento de que a Constituição veda candidaturas avulsas.

A Procuradoria-Geral da República defendeu em 2019, quando o caso chegou ao Supremo, flexibilizar a interpretação para admitir as candidaturas sem filiação. O então procurador-geral Augusto Aras argumentou que a adoção desse modelo não causaria qualquer prejuízo à democracia representativa e poderia coexistir com as candidaturas vinculadas a partidos.