Justiça
Paulo Sérgio Nogueira apresenta novo recurso no STF e volta a pedir absolvição
A Primeira Turma condenou o militar a 19 anos de prisão por sua participação na trama golpista
O ex-ministro da Defesa de Jair Bolsonaro (PL), Paulo Sérgio Nogueira, apresentou nesta segunda-feira 24 novos embargos de declaração contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal que condenou o militar a 19 anos de prisão por sua participação na trama golpista.
No novo recurso, os advogados de Nogueira voltaram a pedir a absolvição de todos os crimes imputados na denúncia. A defesa justifica que o acórdão “reconheceu que o embargante agiu para diminuir o risco ao bem jurídico”.
A defesa ainda voltou a questionar a dosimetria da pena, alegando que o cálculo realizado pelo STF é incorreto. “Que seja sanado o erro de cálculo no somatório das penas aplicadas ao embargante fixando a pena final em 16 (dezesseis) anos e 4 (quatro) meses, sendo 14 (quatorze) anos e 3 (três) meses de reclusão e 2 (dois) anos e 1 (um) mês de detenção”, pedem os defensores.
Os mesmos argumentos já foram apresentados no primeiro embargo, protocolado no mês passado, e enterrado pelo colegiado. Agora, cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decidir sozinho ou levar a questão para julgamento na Primeira Turma.
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