Justiça
Leia a íntegra da decisão que levou Jair Bolsonaro à prisão
O ex-presidente foi preso preventivamente na manhã deste sábado 22 após pedido feito pela Polícia Federal ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso preventivamente na manhã deste sábado 22 após pedido feito pela Polícia Federal ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
A PF identificou indícios que poderiam prejudicar o cumprimento da execução do trânsito em julgado da condenação pela tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa com intuito antidemocrático.
Além da convocação de uma vigília em frente à casa do ex-presidente, onde cumpre prisão domiciliar, feita nas redes sociais pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a PF comunicou ao Supremo a ocorrência de uma violação na tornozeleira eletrônica por volta das 0h08 deste sábado, o que foi considerado uma “tentativa de fuga” do ex-presidente.
Além da prisão, Moraes determinou que Bolsonaro tenha atendimento médico permanente 24h por dia, necessidade de autorização prévia do STF para quaisquer visitas, exceto advogados e equipe médica, e cancelamento das autorizações de visitas concedidas no âmbito da AP 2668.
A detenção de agora não altera os prazos previstos para apresentação de recursos pela defesa no julgamento da tentativa de Golpe, embora a decisão da prisão preventiva tenha ocorrido no âmbito de outra investigação que acusa o ex-presidente e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo.
Com isso, os advogados de Bolsonaro têm até segunda-feira 24 para apresentar os novos embargos, que devem ser rejeitados. A previsão é que o ministro Moraes decida pelo trânsito em julgado já na próxima semana.
Para a especialista em direito penal, Hanna Gomes, esse fato novo pode ser considerado para que o ministro negue o pedido feito pela defesa de que Bolsonaro cumpra a prisão domiciliar imediatamente após o trânsito em julgado. “Se confirmada a pretensão de fuga, a prisão domiciliar se torna prejudicada”, comentou a CartaCapital.
Leia a decisão de Moraes na íntegra:
Decisão PP JB
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